Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida

A Prefeitura de São José dos Campos confirmou a inscrição de 130 projetos esportivos candidatos a receberem o benefício da LIF (Lei de Incentivo Fiscal) 2018. 

Os projetos começarão a ser analisados a partir desta sexta-feira (10), durante a reunião mensal do Conselho Diretor do Fadenp (Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional). A lista com os projetos aptos à captação de recursos será divulgada a partir de 27 de novembro, no site da Prefeitura.

Para validação do projeto, serão usados critérios pré-estabelecidos pelo edital publicado no Boletim do Município de 18 de agosto, que está disponível na página na da LIF (www.sjc.sp.gov.br/lif). 

Entre os itens analisados estão a possibilidade de representar São José dos Campos em competições nas esferas estadual, nacional e internacional, a filiação da equipe e/ou atleta à federação correspondente à modalidade praticada, o currículo esportivo de 2016/2017 e outros pontos detalhados no edital.

Incentivo ao esporte

A LIF dá direito aos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de destinarem parte do tributo para beneficiar projetos esportivos.

Por meio do incentivo, o contribuinte pode destinar até 50% do imposto no exercício fiscal em que funcionar o projeto, acrescido de mais 20% de recurso próprio como contrapartida ao município.

O principal objetivo da lei é valorizar o esporte da cidade, promover o crescimento do setor e estimular a produção de projetos estruturados. Na página da LIF é possível conferir a lei complementar n°192/99, que dispõe sobre o incentivo fiscal e a criação do Fadenp (Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional).

Mais informações pelos telefones 3932-8714 ou 3932-8726, além do e-mail lif.esportes@sjc.sp.gov.br.