Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

A Prefeitura de São José dos Campos inicia, nesta sexta-feira (17), as ações de plantio nas áreas em restauração florestal do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, na região da Bacia do Rio do Peixe, no distrito de São Francisco Xavier. 

O programa tem o objetivo de proteger e recuperar os mananciais de abastecimento hídrico do município, garantindo a produção de água.

A microbacia Ribeirão das Couves, inserida na Bacia do Rio do Peixe, é o foco desta primeira etapa do Programa e receberá o plantio de 84 mil mudas, visando a restauração florestal de 50 hectares de terra, além da conservação de cerca de 500 hectares de vegetação nativa já existentes. 

As primeiras 7.500 mudas serão plantadas no Sítio Santa Clara, que é uma das quatro propriedades participantes do Programa e deve ter 7,68 hectares restaurados.

As propriedades que são alvo das ações de restauro e conservação abrangem 70% da microbacia Ribeirão das Couves, responsável pelo abastecimento de água do distrito.

As ações deverão contribuir para a expansão da cobertura vegetal nativa, principalmente, nas áreas ao longo de córregos e ao redor de nascentes, além daquelas com alta declividade e suscetíveis a processos erosivos, resultando em aumento de biodiversidade e melhoria dos serviços ambientais da microbacia.

A empresa, contratada por licitação para execução do serviço de plantio, está desenvolvendo ações nas áreas desde junho, tais como roçadas, coroamentos, combate à formigas, abertura de covas e adubações em preparação para a implantação das mudas nesse período de chuvas. O projeto prevê, além do plantio, a manutenção pelo período mínimo de dois anos.

Os recursos para o plantio e conservação são oriundos de convênio firmado com a Agevap – Agência Pró-Gestão das Águas da Bacia do RPS – no âmbito do primeiro Edital de PSA Hídrico da entidade, ao lado de outros oito projetos, em doze municípios no Vale do Paraíba.

A Prefeitura conta ainda com R$ 3 milhões, captados junto ao Fundo Nacional de Meio Ambiente (Edital FNMA 01/2015), para a restauração florestal em uma área de 210 hectares na Bacia do Peixe.

A sub-bacia do Rio do Peixe, com cerca de 24 mil hectares, é a maior contribuinte da represa Jaguari, principal reservatório de água da Bacia do Rio Paraíba do Sul, estratégico para a segurança hídrica não apenas do Vale do Paraíba, como também – pelos sistemas de transposições existentes - para as metrópoles de São Paulo e Rio de Janeiro.

Pagamento por Serviços Ambientais

O Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, instituído pela Lei nº 8073/12, está viabilizando o apoio técnico e a premiação financeira de proprietários rurais que promovem a conservação ou restauração de áreas de vegetação nativa e que adotam práticas sustentáveis de uso do solo. 

O programa conta com uma rede de parceiros que integra Agência Nacional de Águas – ANA, Ceivap – Comitê de Integração da Bacia Hidrodráfica do Rio Paraíba do Sul, a Agevap – Agência de Bacia, Fundação Florestal, Coordenadoria de Assitência Técnica Integral – CATI, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza,  TNC – The Nature Conservancy, WWF - World Wide Fund for Nature, Instituto Oikos de Agroecologia, Corredor Ecológico Vale do Paraíba, Sabesp, ITA, Unesp e Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Proprietários Rurais 

O processo de seleção das propriedades rurais da primeira fase do Programa aconteceu em 2015, por meio de chamada pública, e os contratos com os proprietários foram assinados em 2016. Em março e setembro deste ano, os quatro proprietários rurais que participam do programa receberam os pagamentos das bonificações que totalizam um montante de R$ 12 mil a cada semestre, referentes a conservação de aproximadamente 500 hectares de floresta.