Secretaria de Proteção ao Cidadão

A Prefeitura de São José dos Campos firmou parceria com o Ministério Público (MP) para combater a venda e entrega de bebidas alcoólicas às crianças e adolescentes no município. A iniciativa tem o objetivo de unir forças, conscientizar a população e comerciantes e intensificar ações contra esse crime. 

A ação atende ao artigo 243, do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que trata da proibição de venda, fornecimento e entrega de bebidas alcoólicas, mesmo que de forma gratuita, a menores de 18 anos. O artigo prevê pena de detenção de 2 a 4 anos e multa. 

Três reuniões já aconteceram nas últimas semanas --sendo a primeira com órgãos municipais e estaduais ligados à segurança pública; a segunda com comerciantes e empresários; e a terceira com a GCM (Guarda Civil Municipal) e fiscais do Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais, ambos sob o comando da Secretaria de Proteção ao Cidadão, além de representantes do Conselho Tutelar, para apresentar o projeto em desenvolvimento, que também tem o apoio das polícias civil e militar.  

“O nosso objetivo é aprimorar o combate ao crime previsto no ECA e buscar parcerias que nos ajudem para a efetividade das ações”, explicou o promotor da Vara da Infância e Juventude, Fausto Junqueira.

Nas próximas semanas será a vez de envolver as polícias Militar e Civil, para a definição de operações em locais estratégicos em todas as regiões do município.  “O plano é montar uma estrutura de combate permanente na cidade”, disse Junqueira.