Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020


A Prefeitura de São José dos Campos, em atendimento à constituição Federal, à Lei Federal nº 101/2000, e nos termos do artigo 16, inciso III, § 2º, e do artigo 207, ambos da Lei Orgânica do Município, torna pública a realização de audiências em que serão recebidas da comunidade as propostas para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, que ocorrerão nas datas, locais e horários abaixo descritos.

Confira as Datas das Audiências e deixe sua sugestão no formulário abaixo: