Emendas Parlamentares

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  Esfera: ESTADUAL FEDERAL

  Informa-se que São José dos Campos não possui emendas municipais de vereadores, tendo em vista que a Lei Orgânica não contém previsão para a instituição desse instrumento no âmbito do Poder Legislativo.
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Proponente/EsferaNº da EmendaAnoTipo da EmendaModalidadeDescrição do ObjetoFinalidade da DespesaBeneficiárioValor AutorizadoValor LiberadoValor ExecutadoNúmero da Conta BancáriaDestinação EspecíficaLocalidade BeneficiadaProcesso Interno - PICronograma Físico-financeiroPrazo - aplicação dos recursosPlano de TrabalhoSituação
COMISSÃO DA SAÚDE (MILTON VIEIRA) - FEDERAL504100012026EMENDA DE COMISSÃOFUNDO A FUNDOINCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) - MATERIAIS DE OSTOMIASAÚDESS R$3.000.000,00 R$3.000.000,00 R$227.170,40137046-4CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS73545/2026-31/12/2027- EM EXECUÇÃO
MIGUEL LOMBARDI - FEDERAL373000012026INDIVIDUALFUNDO A FUNDOINCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) - MEDICAMENTOSSAÚDESS R$135.000,00 R$135.000,00 R$135.000,00136527-4CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS65372/2026, 39738/2025, 144696/2024 E 28130/2025- - CONCLUÍDO
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS (SENADOR MARCOS PONTES) - FEDERAL600600022026EMENDA DE COMISSÃOFUNDO A FUNDOINCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) - PIO XIISAÚDESS R$500.000,00 R$500.000,00 R$500.000,00136882-6CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS65430/2026- - CONCLUÍDO
LUIZA ERUNDINA - FEDERAL361100012026INDIVIDUALFUNDO A FUNDOINCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) - PIO XIISAÚDESS R$500.000,00 R$500.000,00 R$500.000,00136481-2CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS65430/2026- - CONCLUÍDO
CARLOS ZARATTINI - FEDERAL252000042026INDIVIDUALFUNDO A FUNDOINCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) - PIO XIISAÚDESS R$150.000,00 R$150.000,00 R$150.000,00136464-2CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS65430/2026- - CONCLUÍDO
GILBERTO NASCIMENTO - FEDERAL156800072026INDIVIDUALFUNDO A FUNDOINCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) - PIO XIISAÚDESS R$100.000,00 R$100.000,00 R$100.000,00136477-4CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS65430/2026- - CONCLUÍDO
DELEGADO BRUNO LIMA - FEDERAL428900012026INDIVIDUALFUNDO A FUNDOINCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) - SERVIÇOS DE FISIOTERAPIASAÚDESS R$3.150.000,00 R$3.150.000,00 R$714.865,00136682-3CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS125445/2022-31/12/2027- EM EXECUÇÃO
DELEGADO BRUNO LIMA - FEDERAL428900012026INDIVIDUALFUNDO A FUNDOINCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) - SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIASAÚDESS R$3.150.000,00 R$3.150.000,00 R$327.120,00136525-8CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS60299/2020-31/12/2027- EM EXECUÇÃO
EDUARDO NOBREGA - ESTADUAL2025269747622025TRANSFERENCIA VOLUNTARIAFUNDO A FUNDOAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDESAÚDESS R$200.000,00 R$200.000,00 R$200.000,0080138-0CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS7210/2025; 26691/2025; 65178/2025 E 113720/2025- - CONCLUÍDO
PAULO CORREA JR - ESTADUAL2025071702612025TRANSFERENCIA VOLUNTARIAFUNDO A FUNDOCUSTEIO - FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS INFANTILSAÚDESS R$500.000,00 R$500.000,00 R$321.974,8380138-0CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS48475/2026; 48475/2026; 48475/2026-31/12/2026- EM EXECUÇÃO
JORGE WILSON XERIFE - ESTADUAL2025053741592025TRANSFERENCIA VOLUNTARIAFUNDO A FUNDOCUSTEIO - MEDICAMENTOSSAÚDESS R$200.000,00 R$200.000,00 R$200.000,0080138-0CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS26691/2025; 140309/2024; 9724/2025; 144696/2024; 146168/2024 E 34160/2025- - CONCLUÍDO
MIGUEL LOMBARDI - FEDERAL373000042025INDIVIDUALFUNDO A FUNDOINCREMENTO APS/CNES 6427464SAÚDESS R$135.000,00 R$135.000,00 R$135.000,00133492-1CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS105930/2025; 145803/2024; 28130/2025 E 23481/2025- - CONCLUÍDO
COMISSÃO SAÚDE (SAULO PEDROSO) - FEDERAL504100022025INDIVIDUALFUNDO A FUNDOINCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - AÇÕES DA REDE ALYNE - HOSPITAL MUNICIPALSAÚDESS R$300.000,00 R$300.000,00 R$300.000,00135046-3CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS50768/2022- - CONCLUÍDO
RUI FALCÃO - FEDERAL903200072025INDIVIDUALFUNDO A FUNDOINCREMENTO DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - REFORMA UBSSAÚDESS R$500.000,00 R$500.000,00 R$308.640,47133493-XCUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS136943/2023; 20084/2026; 19960/2026-31/12/2026- EM EXECUÇÃO
MIGUEL LOMBARDI - FEDERAL373000052025INDIVIDUALFUNDO A FUNDOINCREMENTO MAC/CNES 0009601SAÚDESS R$100.000,00 R$100.000,00 R$100.000,00133654-1CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS117777/2025- - CONCLUÍDO
ADRIANA VENTURA - FEDERAL389900172025INDIVIDUALFUNDO A FUNDOINCREMENTO MAC/CNES 0009601SAÚDESS R$500.000,00 R$500.000,00 R$500.000,00133652-5CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS117777/2025- - CONCLUÍDO
LUIZA ERUNDINA - FEDERAL361100012025INDIVIDUALFUNDO A FUNDOINCREMENTO MAC/CNES 0009601SAÚDESS R$300.000,00 R$300.000,00 R$300.000,00133651-7CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS92911/2025- - CONCLUÍDO
CARLOS ZARATTINI - FEDERAL252000092025INDIVIDUALFUNDO A FUNDOINCREMENTO MAC/CNES 0009601SAÚDESS R$200.000,00 R$200.000,00 R$200.000,00133656-8CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS92911/2025- - CONCLUÍDO
RENATA ABREU - FEDERAL374600012025INDIVIDUALFUNDO A FUNDOINCREMENTO MAC/CNES 0009601SAÚDESS R$100.000,00 R$100.000,00 R$100.000,00135284-9CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS2441/2026- - CONCLUÍDO
GILBERTO NASCIMENTO - FEDERAL156800112025INDIVIDUALFUNDO A FUNDOINCREMENTO MAC/CNES 0009601SAÚDESS R$100.000,00 R$100.000,00 R$100.000,00133789-0CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS92911/2025- - CONCLUÍDO
CELSO RUSSOMANNO - FEDERAL316000152025INDIVIDUALFUNDO A FUNDOINCREMENTO MAC/CNES 0009601SAÚDESS R$250.000,00 R$250.000,00 R$250.000,00133627-4CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS92911/2025- - CONCLUÍDO
MARCIO ALVINO - FEDERAL371700122025INDIVIDUALFUNDO A FUNDOINCREMENTO MAC/CNES 0009601SAÚDESS R$200.000,00 R$200.000,00 R$200.000,00133625-8CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS117777/2025- - CONCLUÍDO
KIM KATAGUIRI - FEDERAL415500022025INDIVIDUALFUNDO A FUNDOINCREMENTO MAC/CNES 0009601SAÚDESS R$350.000,00 R$350.000,00 R$350.000,00133628-2CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS117777/2025- - CONCLUÍDO
JEFFERSON CAMPOS - FEDERAL158100172025INDIVIDUALFUNDO A FUNDOINCREMENTO MAC/CNES 0009601SAÚDESS R$200.000,00 R$200.000,00 R$200.000,00133650-9CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS117777/2025- - CONCLUÍDO
COMISSÃO SAÚDE (ALENCAR SANTANA) - FEDERAL504100022025EMENDA DE COMISSÃOFUNDO A FUNDOINCREMENTO MAC/CNES 0009601SAÚDESS R$150.000,00 R$150.000,00 R$150.000,00135047-1CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS2441/2026- - CONCLUÍDO
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