Emendas Parlamentares, Convênios e Transferências

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ProponenteNº da EmendaAnoTipo da EmendaModalidadeDescrição do ObjetoFinalidade da DespesaBeneficiárioValor AutorizadoValor LiberadoValor ExecutadoNúmero da Conta BancáriaDestinação EspecíficaLocalidade BeneficiadaProcesso Interno - PICronograma Físico-financeiroPrazo - aplicação dos recursosSituação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO923922025REPASSE DE RECURSO FINANCEIROCONVÊNIOREPASSE DE RECURSOS PARA APOIAR A MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL E MUNICIPAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.INFRAESTRUTURA URBANASEC R$28.404.883,84 R$28.404.883,84 R$29.838.876,16109283-9INVESTIMENTOALUNOS DA REDE ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO -  EM ADITAMENTO
CARLA ZAMBELLI392800032024ESPECIALTRANSFERÊNCIAS ESPECIASAMPLIAÇÃO DE VESTIÁRIO E CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO COM MURETA - DOM PEDRO IIINFRAESTRUTURA URBANASEQV R$300.000,00 R$300.000,00 R$300.000,006672008-9INVESTIMENTOREGIÃO SUL -01/01/2028 EM DEFINIÇÃO
KIM KATAGUIRI415500102024ESPECIALTRANSFERÊNCIAS ESPECIASAQUISIÇÃO DE COLETES BALÍSTICOSSEGURANÇA PÚBLICASEPAC R$250.000,00 R$250.000,00 R$250.000,006672009-7CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS -01/01/2026 EM EXECUÇÃO
PAULA DA BANCADA FEMININA2024282588452024EMENDA LOAFUNDO A FUNDOAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS PARA O HOSPITAL DA MULHERSAÚDESS R$200.000,00 R$200.000,00 R$200.000,0080138-0CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS50768/2022-  CONCLUÍDO
LETICIA AGUIAR791912024EMENDA DE BANCADADISCRICIONÁRIA - IMPOSITIVAAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL SEGURANÇA PÚBLICASEPAC R$367.728,00 R$367.728,00 R$367.728,00 CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS -  EM ADITAMENTO DE PLANO DE TRABALHO
DELEGADO DA CUNHA723852024EMENDA DE BANCADADISCRICIONÁRIA - VOLUNTÁRIA COLETES BALÍSTICOS PARA A GUARDA MUNICIPALSEGURANÇA PÚBLICASEPAC R$100.000,00 R$98.800,00 R$98.800,00359080-8CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS -  EM DILIGÊNCIA COM O BENEFICIÁRIO
LETICIA AGUIAR2024057556822024EMENDA LOAFUNDO A FUNDOCUSTEIO - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOSSAÚDESS R$100.000,00 R$100.000,00 R$100.000,0080138-0CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS77653/2023-  CONCLUÍDO
ADRIANA VENTURA2024097620202024TRANSFERENCIA VOLUNTARIAFUNDO A FUNDOCUSTEIO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR JOSÉ CARVALHO FLORENCESAÚDESS R$900.000,00 R$900.000,00 R$900.000,0080138-0CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS50768/222-  CONCLUÍDO
TABATA AMARAL413200022024INDIVIDUALFUNDO A FUNDOCUSTEIO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR JOSÉ CARVALHO FLORENCESAÚDESS R$500.000,00 R$500.000,00 R$500.000,00131.606-0CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS50768/2022-  CONCLUÍDO
DELEGADO PAULO BILYNSKYJ435000032024ESPECIALTRANSFERÊNCIAS ESPECIASESTANDE DE TIRO VIRTUALSEGURANÇA PÚBLICASEPAC R$300.000,00 R$300.000,00 R$300.000,007478-0INVESTIMENTOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS -27/02/2025
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA403600082024INDIVIDUALFUNDO A FUNDOINCREMENTO MAC/CNES 0009601SAÚDESS R$375.000,00 R$375.000,00 R$375.000,00131.589-7CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS32.531/2025-  CONCLUÍDO
PAULO FRANCISCO MUNIZ BILYNSKYJ435000012024INDIVIDUALFUNDO A FUNDOINCREMENTO MAC/CNES 0009601SAÚDESS R$150.000,00 R$150.000,00 R$150.000,00131.052-6CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS11.767/2025-  CONCLUÍDO
LUIZA ERUNDINA361100012024INDIVIDUALFUNDO A FUNDOINCREMENTO MAC/CNES 0009601SAÚDESS R$300.000,00 R$300.000,00 R$300.000,0093286-8CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS63845/2024-  CONCLUÍDO
CARLOS ZARATTINI252000032024INDIVIDUALFUNDO A FUNDOINCREMENTO MAC/CNES 0009601SAÚDESS R$150.000,00 R$150.000,00 R$150.000,0093286-8CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS63845/2024-  CONCLUÍDO
TIRIRICA281800022024INDIVIDUALFUNDO A FUNDOINCREMENTO MAC/CNES 0009601SAÚDESS R$100.000,00 R$100.000,00 R$100.000,0093286-8CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS63845/2024-  CONCLUÍDO
SAULO PEDROSO451200032024INDIVIDUALFUNDO A FUNDOINCREMENTO MAC/CNES 0009601SAÚDESS R$300.000,00 R$300.000,00 R$300.000,0093286-8CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS63845/2024-  CONCLUÍDO
MILTON VIEIRA422900032024INDIVIDUALFUNDO A FUNDOINCREMENTO MAC/CNES 0009601SAÚDESS R$800.000,00 R$800.000,00 R$800.000,0093286-8CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS63845/2024-  CONCLUÍDO
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA403600082024INDIVIDUALFUNDO A FUNDOINCREMENTO MAC/CNES 0009601SAÚDESS R$400.000,00 R$400.000,00 R$400.000,00131.062-3CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS11.767/2025-  CONCLUÍDO
KIM KATAGUIRI415500062024INDIVIDUALFUNDO A FUNDOINCREMENTO MAC/CNES 0009601SAÚDESS R$500.000,00 R$500.000,00 R$500.000,00131.061-5CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS11.767/2025-  CONCLUÍDO
COMISSAO DA SAUDE504000042024EMENDA DE COMISSÃOFUNDO A FUNDOINCREMENTO MAC/CNES 0009601SAÚDESS R$51.123,00 R$51.123,00 R$51.123,0093286-8CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS63845/2024-  CONCLUÍDO
DELEGADO PALUMBO434900112024INDIVIDUALFUNDO A FUNDOINCREMENTO MAC/CNES 0009601SAÚDESS R$300.000,00 R$300.000,00 R$300.000,0093286-8CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS63845/2024-  CONCLUÍDO
CELSO RUSSOMANNO316000012024INDIVIDUALFUNDO A FUNDOINCREMENTO MAC/CNES 0009601SAÚDESS R$500.000,00 R$500.000,00 R$500.000,0093286-8CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS63845/2024-  CONCLUÍDO
ALENCAR SANTANA BRAGA390500082024INDIVIDUALFUNDO A FUNDOINCREMENTO MAC/CNES 0009601SAÚDESS R$100.000,00 R$100.000,00 R$100.000,0093286-8CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS125.938/2021-  CONCLUÍDO
MILTON VIEIRA422900092024INDIVIDUALFUNDO A FUNDOINCREMENTO MAC/CNES 0009601SAÚDESS R$300.000,00 R$300.000,00 R$300.000,0093286-8CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS63845/2024-  CONCLUÍDO
EDUARDO BOLSONARO308800132024INDIVIDUALFUNDO A FUNDOINCREMENTO MAC/CNES 0009601SAÚDESS R$250.000,00 R$250.000,00 R$250.000,00131.061-5CUSTEIOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS11.767/2025-  CONCLUÍDO
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