Relação de documentos para abertura de processo

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0025A - CERTIDÃO DE ZONEAMENTO
Informações sobre os parâmetros de uso e ocupação do imóvel.

DOCUMENTAÇÃO

Documentos necessários:

  • Requerimento padrão com justificativa do pedido
  • Formulário de análise e localização e dados do imóvel
  • Cópia simples do documento de propriedade do imóvel ou demonstrativo de lançamento do IPTU

No caso de indústria e/ou fonte de poluição:

  • Memorial de Caracterização do Empreendimento - MCE (aceitamos cópia do MCE fornecida pela CETESB)

No caso de comércio ou prestadora de serviço que utilize maquinário:

  • Declaração de máquinas e equipamentos, contendo quantidade, tipo e potência do motor em CV ou HP
Mais Informações

Caso o requerente não seja o proprietário do imóvel, apresentar procuração fornecida por ele, contrato de locação ou outra documentação que comprove vínculo entre requerente e imóvel.

INSTRUÇÕES GERAIS


Atenção: Só serão aceitos documentos "em papel" se os mesmos estiverem sem rasura, legíveis e íntegros (sem rasgos ou colagens), excetuando os casos dos projetos (plantas).

Pessoa física: Apresentar os documentos pessoais no ato da abertura do processo: RG e CPF ou CNH ou documento de identidade de conselhos ou ordens de classes (OAB, CREA, etc) ou documento de identidade de militares ou polícias do estado ou RNE (Registro Nacional Estrangeiro).

Pessoa jurídica: Apresentar documento do ato constitutivo: declaração de firma individual ou requerimento do empresário ou contrato social ou ata de constituição (última alteração) e requerimento assinado por um dos sócios.

Procurador: Se o interessado for representado por procurador ou advogado, o mesmo poderá assinar o requerimento de abertura de processo, apresentando: a) procuração pública ou b) procuração particular com firmas reconhecidas em cartório ou c) procuração particular acompanhada dos documentos de identificação do outorgante e outorgado.

Portador: Na impossibilidade do interessado comparecer, pessoalmente, a um Posto de Protocolo para abertura do processo, os documentos, poderão ser entregues por um portador, neste caso é sempre necessário apresentar documento de identificação do interessado, para conferir com assinatura que o mesmo fez no requerimento.

É necessário comprovar legitimidade do requerente com o pedido.

Durante o andamento do processo fica assegurado ao município o direito de solicitar qualquer outro documento que julgar necessário.

PARA CERTIDÕES:

Atendendo o Decreto 10.530/02: Se o interessado for representado por corretor, advogado, engenheiro, arquiteto ou oficiais e tabeliães de cartórios, os mesmos poderão assinar o requerimento de solicitação da certidão, deixando anexo cópia simples do documento de classe ou ordem.

LOCAIS DE ABERTURA

Paço Municipal - Protocolo Secretaria de Planejamento - 6º Andar
R. José de Alencar, 123 Vila Sta Luzia
(12) 3947-8299
Protocolo Leste
Rua Prof. Felício Savastano, 120 - Vila Industrial
(12) 3912-7717
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17hs Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30

Protocolo Norte
Rua Guarani, 141 - Santana
(12) 3921-7558
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs | Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30.

Protocolo Subprefeitura Eugênio de Melo
Rua Quinze de novembro, 259 - Centro do Distrito
(12) 3908-5914
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs | Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30.

Protocolo Subprefeitura São Francisco Xavier
Rua Quinze de novembro, 870 - Centro do Distrito
(12) 3926-1200
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs | Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30.

Protocolo Sul
Av. Salinas, 170 - Jardim Satélite
(12) 3939-9739
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 7h45 às 16h10 Horário para retirada de senha: das 7h45 às 16h.