Relação de documentos para abertura de processo

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0116A - ALVARÁ DE LICENÇA TEMPORÁRIA (CIRCO/SHOW/FEIRAS)
Processos relativos ao Alvará de Licença Temporária para atividades como, Circo, Show e Feiras.

DOCUMENTAÇÃO

Documentos necessários:

  • Requerimento padrão.
  • Justificativa e informações detalhadas do pedido.
  • CPF e RG.
  • Comprovante de residência.
  • CNPJ.
  • Ato constitutivo da pessoa jurídica (contrato social, ata, requerimento de empresário individual).
  • Autorização do proprietário do local onde o evento será realizado.
  • Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.
  • Laudo de vistoria de vigilância sanitária, quando o caso exigir.
  • Carteira do Conselho Regional de engenharia e Arquitetura - CREA do engenheiro responsável pela instalação elétrica e civil.
  • Anotação de responsabilidade técnica.
  • Seguro de responsabilidade civil com comprovante de pagamento.
  • Contrato assinado com empresa de segurança.
  • Contrato assinado com equipe médica/ambulância.
  • Carteira do conselho regional de veterinária – CRV, quando o caso exigir.

Mais informações

  • Caso seja verificada a necessidade de documentos para complementação da análise do pedido o DFPM entrará em contato com o requerente.

FORMULÁRIOS E MODELOS RELACIONADOS

INSTRUÇÕES GERAIS


Atenção: Só serão aceitos documentos "em papel" se os mesmos estiverem sem rasura, legíveis e íntegros (sem rasgos ou colagens), excetuando os casos dos projetos (plantas).

Pessoa física: Apresentar os documentos pessoais no ato da abertura do processo: RG e CPF ou CNH ou documento de identidade de conselhos ou ordens de classes (OAB, CREA, etc) ou documento de identidade de militares ou polícias do estado ou RNE (Registro Nacional Estrangeiro).

Pessoa jurídica: Apresentar documento do ato constitutivo: declaração de firma individual ou requerimento do empresário ou contrato social ou ata de constituição (última alteração) e requerimento assinado por um dos sócios.

Procurador: Se o interessado for representado por procurador ou advogado, o mesmo poderá assinar o requerimento de abertura de processo, apresentando: a) procuração pública ou b) procuração particular com firmas reconhecidas em cartório ou c) procuração particular acompanhada dos documentos de identificação do outorgante e outorgado.

Portador: Na impossibilidade do interessado comparecer, pessoalmente, a um Posto de Protocolo para abertura do processo, os documentos, poderão ser entregues por um portador, neste caso é sempre necessário apresentar documento de identificação do interessado, para conferir com assinatura que o mesmo fez no requerimento.

É necessário comprovar legitimidade do requerente com o pedido.

Durante o andamento do processo fica assegurado ao município o direito de solicitar qualquer outro documento que julgar necessário.

LOCAIS DE ABERTURA

Protocolo Leste
Rua Prof. Felício Savastano, 120 - Vila Industrial
(12) 3912-7717
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17hs Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30

Protocolo Norte
Rua Guarani, 141 - Santana
(12) 3921-7558
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs | Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30.

Protocolo Subprefeitura Eugênio de Melo
Rua Quinze de novembro, 259 - Centro do Distrito
(12) 3908-5914
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs | Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30.

Protocolo Sul
Av. Salinas, 170 - Jardim Satélite
(12) 3939-9739
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 7h45 às 16h10 Horário para retirada de senha: das 7h45 às 16h.