Preferencialmente trazer os
documentos originais;
1 – Requerimento solicitando adesão ao SIM
2 – Dados do proprietário da empresa
3 – Dados do responsável técnico
4 – Documentos pessoais do responsável legal e do responsável técnico (RG e
CPF)
5 – Declaração de responsabilidade técnica
6 – Dados do estabelecimento
7 – Memorial econômico sanitário do estabelecimento
8 – CNPJ e contrato social registrado na funda comercial
9 – Contrato de locação/ arrendamento ou registro de imóvel
10 – Planta baixa de cada pavimento em escala 1:100 ou 1:50, com layout de
equipamentos imobiliário datada e assinada por engenheiro com CREA (Em
arquivo digital no formato PDF/JPEG (CD/DVD de preferência)
11 – Planta de atuação com detalhada rede de
esgoto e de abastecimento de agua com escala de 1:100 datado e assinado por
engenheiro com CREA (Em arquivo digital no
formato PDF/JPEG (CD/DVD de preferência)
12 - planta de fachada e cortes longitudinal e
cortes na escala mínima de 1:100. Datado e assinado por engenheiro com CREA (Em
arquivo digital no formato PDF/JPEG (CD/DVD de preferência)
13 – Memoriais descritivos da construção
14 – Plano de gerenciamento de resíduos sólidos e líquidos.
15 – Declaração de procedência da agua. Sabesp ou outra
16 – Laudos de analise da agua para locais não servidos pela Sabesp
17 – Certificado de licenciamento integrado
18 – Carteira de Saúde dos Funcionários
19 – Cadastro e Composição do Produto
20 – Fluxograma de Produção – Procedimento Operacional Padrão (POP)
21 – Manual de boas praticas de fabricação (BPF)
22 – Croqui dos rótulos de todos os produtos
Mais informações:
1 - Durante o andamento do
processo fica assegurado ao município o direito de solicitar quaisquer outros
documentos que julgar necessário para análise do pedido;
2 - Os documentos serão
digitalizados no ato da protocolagem e devolvidos ao cidadão.