I - Requerimento padrão da prefeitura para abertura de processo (Anexo);
II - Memorial econômico sanitário (Anexo);
III - Documentos do responsável legal pelo estabelecimento (RG e CPF);
IV- Memorial descritivo da construção (Anexo);
V - Cadastro e composição do produto - memorial descritivo de processos de fabricação, de composição e rotulagem de produtos de origem animal - (1 para cada produto fabricado) (Anexo);
VI - Plano de gerenciamento de resíduos sólidos e líquidos – PGRSL (Anexo);
VIl - Anotação de responsabilidade técnica do responsável técnico, homologada no CRMVSP (Médico Veterinário);
VIlI - Documentos do responsável técnico - médico veterinário - (RG e Conselho de Classe);
IX - CNPJ da empresa;
X - Apresentação do croqui dos rótulos de cada produto a ser registrado no SIM;
XI - Projeto - planta baixa de cada pavimento, com layout de equipamentos, setas indicativas de fluxo de produção e de movimentação de colaboradores. Fachada e cortes longitudinais. Tabela de esquadrias e revestimentos, detalhada rede de esgoto e de abastecimento de água, datada e assinada por engenheiro com CREA;
XII - Conta de água ou laudos de análise da potabilidade da água, portaria GM/MS nº 888, de 04 de maio de 2021, para locais não servidos pela SABESP;
XIII - Fluxograma de produção;
XIV - Licença ambiental.