Relação de documentos para abertura de processo


0201H - INDENIZAÇÃO – ARREMESSO DE PEDRA SOBRE VEÍCULO
Solicitação de indenização por parte da PMSJC. Refere-se a arremesso de pedra sobre veículo

DOCUMENTAÇÃO

Documentos necessários:

Preferencialmente trazer os documentos originais;       
Só serão aceitos os documentos se os mesmos estiverem sem rasura, legíveis e íntegros  (sem rasgos ou colagens)             
  1. Requerimento padrão relatando a ocorrência por danos materiais ou mecânicos.
  2. CNH - Carteira nacional de habilitação do condutor do veículo.
  3. CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo em nome no requerente.
  4. Em caso de veículo alienado ou sob leasing ou em nome de terceiros, autorização para receber e dar quitação em nome de terceiros ou de agências financeiras. 
  5. Número do aviso de sinistro / Apólice de Seguro e Recibo, se for o caso.
  6. Número do pedido de reclamação feita na Central de Reclamações do 156.
  7. Indicação de placa de sinalização de obra.
  8. Três (3) orçamentos para o conserto.
  9. Laudo e/ou certidão, se for o caso do:
    Corpo de Bombeiros.
    Defesa Civil.
    IC - Instituto de Criminalística. 
    IML - Instituto Médico Legal.
  10. Documentos Opcionais:
    BO - Boletim de Ocorrência
      Foto do veículo danificado
        Foto do local da ocorrência
          Croqui do local
            Indicação ou declaração de testemunhas presenciais-nome completo da testemunha, nº do RG, endereço e telefone.
          1. Em caso de dano resultante de obra pública realizada por concessionária: Sabesp, Empresas de Telefonia, Bandeirante Energia, Comgás ou outra, identificar a empreiteira e/ou concessionaria.
          2. Se Pessoa Jurídica: documento do ato constitutivo: declaração de firma individual e/ou requerimento do empresário e/ou contrato social e/ou ata de constituição (última alteração) e requerimento assinado por um dos sócios.
          3. Se procurador: procuração pública e/ou particular com firmas reconhecidas em cartório ou simples acompanhada dos documentos de identificação do outorgante e do outorgado.



          FORMULÁRIOS E MODELOS RELACIONADOS

          INSTRUÇÕES GERAIS


          Atenção: Só serão aceitos documentos "em papel" se os mesmos estiverem sem rasura, legíveis e íntegros (sem rasgos ou colagens), excetuando os casos dos projetos (plantas).

          Pessoa física: Apresentar os documentos pessoais no ato da abertura do processo: RG e CPF ou CNH ou documento de identidade de conselhos ou ordens de classes (OAB, CREA, etc) ou documento de identidade de militares ou polícias do estado ou RNE (Registro Nacional Estrangeiro).

          Pessoa jurídica: Apresentar documento do ato constitutivo: declaração de firma individual ou requerimento do empresário ou contrato social ou ata de constituição (última alteração) e requerimento assinado por um dos sócios.

          Procurador: Se o interessado for representado por procurador ou advogado, o mesmo poderá assinar o requerimento de abertura de processo, apresentando: a) procuração pública ou b) procuração particular com firmas reconhecidas em cartório ou c) procuração particular acompanhada dos documentos de identificação do outorgante e outorgado.

          Portador: Na impossibilidade do interessado comparecer, pessoalmente, a um Posto de Protocolo para abertura do processo, os documentos, poderão ser entregues por um portador, neste caso é sempre necessário apresentar documento de identificação do interessado, para conferir com assinatura que o mesmo fez no requerimento.

          É necessário comprovar legitimidade do requerente com o pedido.

          Durante o andamento do processo fica assegurado ao município o direito de solicitar qualquer outro documento que julgar necessário.

          LOCAIS DE ABERTURA

          Protocolo Central - Paço Municipal
          Rua José de Alencar, 123 - Andar Térreo - Vila Santa Luzia
          (12) 3947-8305/ 3947-8265
          Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17hs Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30.

          Protocolo Leste
          Rua Prof. Felício Savastano, 120 - Vila Industrial
          (12) 3912-7717
          Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17hs Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30

          Protocolo Norte
          Rua Guarani, 141 - Santana
          (12) 3921-7558
          Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs | Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30.

          Protocolo Subprefeitura Eugênio de Melo
          Rua Quinze de novembro, 259 - Centro do Distrito
          (12) 3908-5914
          Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs | Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30.

          Protocolo Sul
          Av. Salinas, 170 - Jardim Satélite
          (12) 3939-9739
          Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 7h45 às 16h10 Horário para retirada de senha: das 7h45 às 16h.