Relação de documentos para abertura de processo

Nova pesquisa


0238A - IM - TRANSPORTE FRETADO PERMISSÃO INICIAL

DOCUMENTAÇÃO

Documentos necessários:

  • Requerimento padrão
  • Cópia Simples do RG e CPF
  • Cópia Simples da CNH (categoria D)
  • Cópia Simples do certificado de propriedade do veículo
  • Contrato de prestação de serviço
  • Original da Certidão Negativa de Débitos junto a PMSJC
  • Comprovante de curso de condutor de veículo de transporte coletivo
  • Comprovante de experiência mínima de 2 anos
  • Cópia Simples do comprovante de residência

Obs.: É necessário que idade do requerente seja superior a 21 anos e o veículo com no máximo 12 anos de fabricação

FORMULÁRIOS E MODELOS RELACIONADOS

INSTRUÇÕES GERAIS


Atenção: Só serão aceitos documentos "em papel" se os mesmos estiverem sem rasura, legíveis e íntegros (sem rasgos ou colagens), excetuando os casos dos projetos (plantas).

Pessoa física: Apresentar os documentos pessoais no ato da abertura do processo: RG e CPF ou CNH ou documento de identidade de conselhos ou ordens de classes (OAB, CREA, etc) ou documento de identidade de militares ou polícias do estado ou RNE (Registro Nacional Estrangeiro).

Pessoa jurídica: Apresentar documento do ato constitutivo: declaração de firma individual ou requerimento do empresário ou contrato social ou ata de constituição (última alteração) e requerimento assinado por um dos sócios.

Procurador: Se o interessado for representado por procurador ou advogado, o mesmo poderá assinar o requerimento de abertura de processo, apresentando: a) procuração pública ou b) procuração particular com firmas reconhecidas em cartório ou c) procuração particular acompanhada dos documentos de identificação do outorgante e outorgado.

Portador: Na impossibilidade do interessado comparecer, pessoalmente, a um Posto de Protocolo para abertura do processo, os documentos, poderão ser entregues por um portador, neste caso é sempre necessário apresentar documento de identificação do interessado, para conferir com assinatura que o mesmo fez no requerimento.

É necessário comprovar legitimidade do requerente com o pedido.

Durante o andamento do processo fica assegurado ao município o direito de solicitar qualquer outro documento que julgar necessário.

LOCAIS DE ABERTURA

SEMOB - Secretaria de Mobilidade Urbana
"Protocolo - Rua Álvaro Gonçalves Júnior, 21 - ParqueIndustrial (Unid.Detran) ---- Sede - Rua Bacabal,140 - Parque Industrial"
(12) 3925-2056