Relação de documentos para abertura de processo

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0243A - RETIRADA DE ÁRVORE - DE ÁREA PÚBLICA
Remoção de árvore de área pública.

DOCUMENTAÇÃO

Documentos necessários:

  • Requerimento padrão da PMSJC com justificativa do pedido, assinado pelo proprietário do imóvel defronte ao qual se localiza a árvore.
  • Informar o local onde se localiza a espécie a ser retirada.
  • Pessoa Física
    • RG e CPF ou CNH.
  • Pessoa Jurídica
  • Documento do ato Constitutivo
    • Declaração de Firma Individual ou Requerimento do Empresário ou Contrato Social ou ATA de Constituição (última alteração);
    • Requerimento assinado por um dos sócios (Responsável pela empresa), RG e CPF do mesmo;
  • Condomínio
    • Ata atualizada.
    • Documentação pessoal do representante legal, quando for o caso.
  • Documentação do imóvel defronte ao local onde se encontra a árvore
    • Carnê do IPTU (demonstrativo de lançamento 3° folha), escritura ou contrato de compra e venda.
  • Se imóvel alugado
    • Documento de anuência do proprietário do imóvel e contrato de locação.
  • Se novas construções ou reformas
    • Planta baixa com localização da espécie
    • Número do processo administrativo de alvará e/ou regularização da construção, autorizando a obra.
  • Se solicitação para árvores não defronte ao imóvel
    • Croqui de localização.
  • Se solicitação para árvore do imóvel vizinho,
    • Requerimento assinado pelo interessado;
    • Documento de anuência do proprietário do imóvel (com firma reconhecida).

Mais informações

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FORMULÁRIOS E MODELOS RELACIONADOS

INSTRUÇÕES GERAIS


Atenção: Só serão aceitos documentos "em papel" se os mesmos estiverem sem rasura, legíveis e íntegros (sem rasgos ou colagens), excetuando os casos dos projetos (plantas).

Pessoa física: Apresentar os documentos pessoais no ato da abertura do processo: RG e CPF ou CNH ou documento de identidade de conselhos ou ordens de classes (OAB, CREA, etc) ou documento de identidade de militares ou polícias do estado ou RNE (Registro Nacional Estrangeiro).

Pessoa jurídica: Apresentar documento do ato constitutivo: declaração de firma individual ou requerimento do empresário ou contrato social ou ata de constituição (última alteração) e requerimento assinado por um dos sócios.

Procurador: Se o interessado for representado por procurador ou advogado, o mesmo poderá assinar o requerimento de abertura de processo, apresentando: a) procuração pública ou b) procuração particular com firmas reconhecidas em cartório ou c) procuração particular acompanhada dos documentos de identificação do outorgante e outorgado.

Portador: Na impossibilidade do interessado comparecer, pessoalmente, a um Posto de Protocolo para abertura do processo, os documentos, poderão ser entregues por um portador, neste caso é sempre necessário apresentar documento de identificação do interessado, para conferir com assinatura que o mesmo fez no requerimento.

É necessário comprovar legitimidade do requerente com o pedido.

Durante o andamento do processo fica assegurado ao município o direito de solicitar qualquer outro documento que julgar necessário.

LOCAIS DE ABERTURA

Protocolo Central - Paço Municipal
Rua José de Alencar, 123 - Andar Térreo - Vila Santa Luzia
(12) 3947-8305/ 3947-8265
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17hs Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30.

Protocolo Leste
Rua Prof. Felício Savastano, 120 - Vila Industrial
(12) 3912-7717
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17hs Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30

Protocolo Norte
Rua Guarani, 141 - Santana
(12) 3921-7558
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs | Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30.

Protocolo Subprefeitura Eugênio de Melo
Rua Quinze de novembro, 259 - Centro do Distrito
(12) 3908-5914
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs | Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30.

Protocolo Subprefeitura São Francisco Xavier
Rua Quinze de novembro, 870 - Centro do Distrito
(12) 3926-1200
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs | Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30.

Protocolo Sul
Av. Salinas, 170 - Jardim Satélite
(12) 3939-9739
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 7h45 às 16h10 Horário para retirada de senha: das 7h45 às 16h.