Relação de documentos para abertura de processo

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0296A - CREDENCIAIS PARA VANS
Transporte adaptado à pessoa com mobilidade severa reduzida – VAN. Formaliza solicitação para que a PMSJC forneça credencial Para uso em VAN – Pessoa com Deficiência. O Serviço de transporte adaptado é concedido após pericia médica com médico da Prefeitura e é realizado somente dentro dos limites do município de São José dos Campos. É destinado a atender exclusivamente pessoas com deficiência motora, mental e/ou múltipla severa, temporária ou permanente, em alto grau de dependência, que lhes impossibilite utilizar o transporte coletivo urbano, nas suas atividades diárias ou eventuais, por razoes de graves dificuldades de locomoção, mediante prévio credencial junto a secretária de Transporte e o preenchimento dos requisitos estabelecidos no Decreto 13107/08.

DOCUMENTAÇÃO

Documentos necessários:

  • Requerimento padrão da PSJC devidamente preenchido e assinado em nome do requerente; 
  • Original do RG e CPF;
  • CPF e RG do responsável legal; 
  •  Comprovante de endereço do município de São José dos Campos – Comprovante de consumo mensal (água, luz, gás, telefone ou convênio médico) recente (120 dias) em nome da pessoa com deficiência ou em nome do parente de primeiro grau que comprove o parentesco com documento (marido e esposa certidão de casamento; pais, filhos e irmãos através de documento que comprove a filiação). Não pode ser Comprovante comercial/ Industrial, somente residencial;
  •  Original da Ficha Médica, (só será aceita se estiver toda preenchida pelo médico sem rasura, com cid. assinatura e carimbo do médico). Validade de 90 dias após preenchida pelo médico;
  •  Cópia da Folha de Resumo do Cadastro Social;
  • Declaração de impossibilidade de uso do transporte público convencional.

INSTRUÇÕES GERAIS


Atenção: Só serão aceitos documentos "em papel" se os mesmos estiverem sem rasura, legíveis e íntegros (sem rasgos ou colagens), excetuando os casos dos projetos (plantas).

Pessoa física: Apresentar os documentos pessoais no ato da abertura do processo: RG e CPF ou CNH ou documento de identidade de conselhos ou ordens de classes (OAB, CREA, etc) ou documento de identidade de militares ou polícias do estado ou RNE (Registro Nacional Estrangeiro).

Pessoa jurídica: Apresentar documento do ato constitutivo: declaração de firma individual ou requerimento do empresário ou contrato social ou ata de constituição (última alteração) e requerimento assinado por um dos sócios.

Procurador: Se o interessado for representado por procurador ou advogado, o mesmo poderá assinar o requerimento de abertura de processo, apresentando: a) procuração pública ou b) procuração particular com firmas reconhecidas em cartório ou c) procuração particular acompanhada dos documentos de identificação do outorgante e outorgado.

Portador: Na impossibilidade do interessado comparecer, pessoalmente, a um Posto de Protocolo para abertura do processo, os documentos, poderão ser entregues por um portador, neste caso é sempre necessário apresentar documento de identificação do interessado, para conferir com assinatura que o mesmo fez no requerimento.

É necessário comprovar legitimidade do requerente com o pedido.

Durante o andamento do processo fica assegurado ao município o direito de solicitar qualquer outro documento que julgar necessário.

LOCAIS DE ABERTURA

Agência Acesso Já/Livre
Praça Afonso Pena, 59 - Centro (ao lado do prédio da Câmara antiga), São José dos Campos - SP, 12210-090
(012) 3942-2401
Horário de atendimento: Atendimento de segunda a sexta feira (exceto feriados) das 8h30min às 17h00min