Relação de documentos para abertura de processo


0300A - RETIFICAÇÃO DE ÁREA / ALTERAÇÃO CADASTRAL DA PREFEITURA
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL

DOCUMENTAÇÃO

Documentos necessários:

  • Requerimento padrão da PMSJC, devidamente preenchido e assinado com justificativa do pedido em nome do requerente;
  • 01 via da planta;
  • 01 via do memorial discritivo;
  • Matrícula ou transcrição do imóvel.

Se pessoa física:

  • CPF
  • RG

Se pessoa jurídica:

  • Apresentar documento do ato constitutivo: declaração de firma Individual ou requerimento do empresário ou contrato social ou ata de constituição (última alteração) e requerimento assinado por um dos sócios, RG e CPF do mesmo.

Observações:

  • 01 via da planta e 01 via do memorial discritivo em papel
  • 01 via da planta em arquivo DWG
  • Que deverão ser entregues no Departamento de Patrimônio Imobiliário no 6º andar do Paço Municipal, antes de protocolar e vistar o requerimento.

FORMULÁRIOS E MODELOS RELACIONADOS

INSTRUÇÕES GERAIS


Atenção: Só serão aceitos documentos "em papel" se os mesmos estiverem sem rasura, legíveis e íntegros (sem rasgos ou colagens), excetuando os casos dos projetos (plantas).

Pessoa física: Apresentar os documentos pessoais no ato da abertura do processo: RG e CPF ou CNH ou documento de identidade de conselhos ou ordens de classes (OAB, CREA, etc) ou documento de identidade de militares ou polícias do estado ou RNE (Registro Nacional Estrangeiro).

Pessoa jurídica: Apresentar documento do ato constitutivo: declaração de firma individual ou requerimento do empresário ou contrato social ou ata de constituição (última alteração) e requerimento assinado por um dos sócios.

Procurador: Se o interessado for representado por procurador ou advogado, o mesmo poderá assinar o requerimento de abertura de processo, apresentando: a) procuração pública ou b) procuração particular com firmas reconhecidas em cartório ou c) procuração particular acompanhada dos documentos de identificação do outorgante e outorgado.

Portador: Na impossibilidade do interessado comparecer, pessoalmente, a um Posto de Protocolo para abertura do processo, os documentos, poderão ser entregues por um portador, neste caso é sempre necessário apresentar documento de identificação do interessado, para conferir com assinatura que o mesmo fez no requerimento.

É necessário comprovar legitimidade do requerente com o pedido.

Durante o andamento do processo fica assegurado ao município o direito de solicitar qualquer outro documento que julgar necessário.

LOCAIS DE ABERTURA

Protocolo Central - Paço Municipal
Rua José de Alencar, 123 - Andar Térreo - Vila Santa Luzia
(12) 3947-8305/ 3947-8265
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17hs Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30.