Relação de documentos para abertura de processo

Nova pesquisa


0338A - PEQUENA REFORMA - REBAIXAMENTO DE GUIA
Solicita rebaixamento de guia de passeio para entrada de veículo.

DOCUMENTAÇÃO

Documentos necessários:

Residencial - Proprietário do imóvel

  • Requerimento padrão prenchido e assinado pelo proprietário
  • Cópia Simples da folha do demonstrativo de lançamento do carnê de IPTU (folha 3 do carnê)
  • Cópia Simples do projeto aprovado da edificação, com carimbo de aprovação da prefeitura
  • Cópia Simples do RG e CPF
  • Croqui do local a ser rebaixado (pode ser feito à mão, basta indicar onde deseja o rebaixamento com medida)

Residencial - Não proprietário

  • Requerimento padrão prenchido e assinado pelo inquilino
  • Cópia Simples da folha do demonstrativo de lançamento do carnê de IPTU (folha 3 do carnê)
  • Cópia Simples do projeto aprovado da edificação, com carimbo de aprovação da prefeitura
  • Cópia Simples do RG e CPF do inquilino
  • Croqui do local a ser rebaixado (pode ser feito à mão, basta indicar onde deseja o rebaixamento com medida)
  • Original da autorização do proprietário  para rebaixamento da guia com firma reconhecida em cartório
  • Cópia Simples do Contrato de Locação

Comercial – Proprietário do imóvel

  • Requerimento padrão preenchido e assinado pelo proprietário
  • Cópia Simples da folha do demonstrativo de lançamento do carnê de IPTU (folha 3 do carnê)
  • Cópia Simples do projeto aprovado da edificação, com carimbo de aprovação da prefeitura
  • Cópia Simples do RG e CPF
  • Cópia Simples da Inscrição Municipal
  • Croqui do local a ser rebaixado (pode ser feito à mão, basta indicar onde deseja o rebaixamento com medida)

Comercial – Não proprietário

  • Requerimento padrão - preenchido e assinado pelo inquilino
  • Cópia Simples da folha do demonstrativo de lançamento do carnê de IPTU (folha 3 do carnê)
  • Cópia Simples do projeto aprovado da edificação, com carimbo de aprovação da prefeitura
  • Cópia Simples do RG e CPF do inquilino
  • Cópia Simples da Inscrição Municipal
  • Croqui do local a ser rebaixado (pode ser feito à mão, basta indicar onde deseja o rebaixamento com medida)
  • Original da Autorização do proprietário para rebaixamento da guia com firma reconhecida em cartório
  • Cópia Simples do contrato de locação

FORMULÁRIOS E MODELOS RELACIONADOS

INSTRUÇÕES GERAIS


Atenção: Só serão aceitos documentos "em papel" se os mesmos estiverem sem rasura, legíveis e íntegros (sem rasgos ou colagens), excetuando os casos dos projetos (plantas).

Pessoa física: Apresentar os documentos pessoais no ato da abertura do processo: RG e CPF ou CNH ou documento de identidade de conselhos ou ordens de classes (OAB, CREA, etc) ou documento de identidade de militares ou polícias do estado ou RNE (Registro Nacional Estrangeiro).

Pessoa jurídica: Apresentar documento do ato constitutivo: declaração de firma individual ou requerimento do empresário ou contrato social ou ata de constituição (última alteração) e requerimento assinado por um dos sócios.

Procurador: Se o interessado for representado por procurador ou advogado, o mesmo poderá assinar o requerimento de abertura de processo, apresentando: a) procuração pública ou b) procuração particular com firmas reconhecidas em cartório ou c) procuração particular acompanhada dos documentos de identificação do outorgante e outorgado.

Portador: Na impossibilidade do interessado comparecer, pessoalmente, a um Posto de Protocolo para abertura do processo, os documentos, poderão ser entregues por um portador, neste caso é sempre necessário apresentar documento de identificação do interessado, para conferir com assinatura que o mesmo fez no requerimento.

É necessário comprovar legitimidade do requerente com o pedido.

Durante o andamento do processo fica assegurado ao município o direito de solicitar qualquer outro documento que julgar necessário.

LOCAIS DE ABERTURA

Protocolo Central - Paço Municipal
Rua José de Alencar, 123 - Andar Térreo - Vila Santa Luzia
(12) 3947-8305/ 3947-8265
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17hs Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30.

Protocolo Leste
Rua Prof. Felício Savastano, 120 - Vila Industrial
(12) 3912-7717
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17hs Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30

Protocolo Norte
Rua Guarani, 141 - Santana
(12) 3921-7558
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs | Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30.

Protocolo Subprefeitura Eugênio de Melo
Rua Quinze de novembro, 259 - Centro do Distrito
(12) 3908-5914
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs | Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30.

Protocolo Subprefeitura São Francisco Xavier
Rua Quinze de novembro, 870 - Centro do Distrito
(12) 3926-1200
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs | Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30.

Protocolo Sul
Av. Salinas, 170 - Jardim Satélite
(12) 3939-9739
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 7h45 às 16h10 Horário para retirada de senha: das 7h45 às 16h.

SEMOB - Secretaria de Mobilidade Urbana
"Protocolo - Rua Álvaro Gonçalves Júnior, 21 - ParqueIndustrial (Unid.Detran) ---- Sede - Rua Bacabal,140 - Parque Industrial"
(12) 3925-2056