Relação de documentos para abertura de processo

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0365B - RENOVAÇÃO CARTEIRINHA VANS - RENOVAÇÃO PARA PESSOA COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA)
Formaliza solicitação para que a PMSJC renove a credencial para uso em Van para pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista). A renovação pode ser feita até 10 dias antes do vencimento. Endereço: Acesso Já - Praça Afonso Pena, 59, ao lado do prédio da Câmara antiga - Centro. Atendimento de segunda a sexta feira (exceto feriados) das 8h30min às 17h00min - Telefone: 3942-2401.

DOCUMENTAÇÃO

Documentos necessários:

  • Requerimento da Prefeitura de São José dos Campos, devidamente preenchido e assinado;
  • Original do RG e CPF do interessado. RG e CPF do responsável legal/acompanhante, se necessário;
  • Comprovante de endereço do município de São José dos Campos;
  • Original da Ficha Médica (STR066), assinada e carimbada pelo médico (sem rasura). Validade de 90 dias, após ser preenchida pelo médico;
  • Número da Inscrição Social (Folha resumo do cadastro único) e renda per capita (CRAS mais próximo da residência);
  • Declaração de impossibilidade preenchida pelo requerente ou responsável (retirar no local).

INSTRUÇÕES GERAIS


Atenção: Só serão aceitos documentos "em papel" se os mesmos estiverem sem rasura, legíveis e íntegros (sem rasgos ou colagens), excetuando os casos dos projetos (plantas).

Pessoa física: Apresentar os documentos pessoais no ato da abertura do processo: RG e CPF ou CNH ou documento de identidade de conselhos ou ordens de classes (OAB, CREA, etc) ou documento de identidade de militares ou polícias do estado ou RNE (Registro Nacional Estrangeiro).

Pessoa jurídica: Apresentar documento do ato constitutivo: declaração de firma individual ou requerimento do empresário ou contrato social ou ata de constituição (última alteração) e requerimento assinado por um dos sócios.

Procurador: Se o interessado for representado por procurador ou advogado, o mesmo poderá assinar o requerimento de abertura de processo, apresentando: a) procuração pública ou b) procuração particular com firmas reconhecidas em cartório ou c) procuração particular acompanhada dos documentos de identificação do outorgante e outorgado.

Portador: Na impossibilidade do interessado comparecer, pessoalmente, a um Posto de Protocolo para abertura do processo, os documentos, poderão ser entregues por um portador, neste caso é sempre necessário apresentar documento de identificação do interessado, para conferir com assinatura que o mesmo fez no requerimento.

É necessário comprovar legitimidade do requerente com o pedido.

Durante o andamento do processo fica assegurado ao município o direito de solicitar qualquer outro documento que julgar necessário.

LOCAIS DE ABERTURA

Agência Acesso Já/Livre
Praça Afonso Pena, 59 - Centro (ao lado do prédio da Câmara antiga), São José dos Campos - SP, 12210-090
(012) 3942-2401
Horário de atendimento: Atendimento de segunda a sexta feira (exceto feriados) das 8h30min às 17h00min