Relação de documentos para abertura de processo

Nova pesquisa


0365C - RENOVAÇÃO CARTEIRINHA VANS - TROCA DE CATEGORIA
Troca de categoria de carro leve para adaptado

DOCUMENTAÇÃO

Documentos necessários:

  • Requerimento da Prefeitura de São José dos Campos, devidamente preenchido e assinado;
  • Original do RG e CPF do interessado;
  • RG e CPF do responsável legal, se necessário;
  • Comprovante de endereço do município de São José dos Campos (são considerados comprovantes de endereço: contas de água, luz, gás ou convênio médico) recentes, de até 120 dias, em nome da pessoa com deficiência ou em nome do parente de primeiro grau que comprove o parentesco com documento (marido e esposa certidão de casamento; pais, filhos e irmãos através de documento que comprove a filiação). Não será aceito comprovadamente comercial/industrial;
  • Original da Ficha Médica (STR066), assinada e carimbada pelo médico (sem rasura). Validade de 90 dias, após ser preenchida pelo médico;
  • Número da Inscrição Social (NIS) e renda per capita (o número da inscrição social pode ser retirado no CRAS mais próximo da residência).

INSTRUÇÕES GERAIS


Atenção: Só serão aceitos documentos "em papel" se os mesmos estiverem sem rasura, legíveis e íntegros (sem rasgos ou colagens), excetuando os casos dos projetos (plantas).

Pessoa física: Apresentar os documentos pessoais no ato da abertura do processo: RG e CPF ou CNH ou documento de identidade de conselhos ou ordens de classes (OAB, CREA, etc) ou documento de identidade de militares ou polícias do estado ou RNE (Registro Nacional Estrangeiro).

Pessoa jurídica: Apresentar documento do ato constitutivo: declaração de firma individual ou requerimento do empresário ou contrato social ou ata de constituição (última alteração) e requerimento assinado por um dos sócios.

Procurador: Se o interessado for representado por procurador ou advogado, o mesmo poderá assinar o requerimento de abertura de processo, apresentando: a) procuração pública ou b) procuração particular com firmas reconhecidas em cartório ou c) procuração particular acompanhada dos documentos de identificação do outorgante e outorgado.

Portador: Na impossibilidade do interessado comparecer, pessoalmente, a um Posto de Protocolo para abertura do processo, os documentos, poderão ser entregues por um portador, neste caso é sempre necessário apresentar documento de identificação do interessado, para conferir com assinatura que o mesmo fez no requerimento.

É necessário comprovar legitimidade do requerente com o pedido.

Durante o andamento do processo fica assegurado ao município o direito de solicitar qualquer outro documento que julgar necessário.

LOCAIS DE ABERTURA

Agência Acesso Já/Livre
Praça Afonso Pena, 59 - Centro (ao lado do prédio da Câmara antiga), São José dos Campos - SP, 12210-090
(012) 3942-2401
Horário de atendimento: Atendimento de segunda a sexta feira (exceto feriados) das 8h30min às 17h00min