Relação de documentos para abertura de processo

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0528A - MUDANÇA DE REFERÊNCIA POR TITULAÇÃO - MAGISTÉRIO
MUDANÇA DE REFERÊNCIA POR TITULAÇÃO

DOCUMENTAÇÃO

Documentos necessários:

Pode requerer: Professor l ou Professor ll, que ingressou no Magistério Municipal anteriormente a 20/12/2011 e que não fez opção pela Lei Complementar n° 454/11 – PCCVM – Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Magistério Público Municipal.

TÍTULO DE LICENCIATURA PLENA – Servidor admitido e que já tenha concluído a licenciatura antes de 23/09/2005:

Professor I
  • Requerimento padrão com justificativa do pedido;
  • Histórico escolar oficial e certificado ou diploma de conclusão de curso que está sendo concluído para a requerida mudança por titulação.

Professor II
  • Requerimento padrão com justificativa do pedido;
  • Histórico escolar oficial e certificado ou diploma de conclusão de 02 (duas) Licenciaturas Plenas.

TÍTULO DE LICENCIATURA PLENA - Servidor admitido ou concluído após 23/09/2005:

Professor I
  • Requerimento padrão com justificativa do pedido;
  • Histórico escolar oficial e certificado ou diploma de conclusão de 02 (duas) Licenciaturas Plenas.

Professor II
  • Requerimento padrão com justificativa do pedido;
  • Histórico escolar oficial e certificado ou diploma de conclusão de 02 (duas) Licenciaturas Plenas.

DEMAIS TÍTULOS: PÓS-GRADUAÇÃO - “LATO-SENSU”, MESTRADO OU DOUTORADO
  • Requerimento padrão com justificativa do pedido;
  • Histórico escolar oficial e certificado ou diploma de conclusão do curso de pós-graduação.

FORMULÁRIOS E MODELOS RELACIONADOS

INSTRUÇÕES GERAIS


Atenção: Só serão aceitos documentos "em papel" se os mesmos estiverem sem rasura, legíveis e íntegros (sem rasgos ou colagens), excetuando os casos dos projetos (plantas).

Pessoa física: Apresentar os documentos pessoais no ato da abertura do processo: RG e CPF ou CNH ou documento de identidade de conselhos ou ordens de classes (OAB, CREA, etc) ou documento de identidade de militares ou polícias do estado ou RNE (Registro Nacional Estrangeiro).

Pessoa jurídica: Apresentar documento do ato constitutivo: declaração de firma individual ou requerimento do empresário ou contrato social ou ata de constituição (última alteração) e requerimento assinado por um dos sócios.

Procurador: Se o interessado for representado por procurador ou advogado, o mesmo poderá assinar o requerimento de abertura de processo, apresentando: a) procuração pública ou b) procuração particular com firmas reconhecidas em cartório ou c) procuração particular acompanhada dos documentos de identificação do outorgante e outorgado.

Portador: Na impossibilidade do interessado comparecer, pessoalmente, a um Posto de Protocolo para abertura do processo, os documentos, poderão ser entregues por um portador, neste caso é sempre necessário apresentar documento de identificação do interessado, para conferir com assinatura que o mesmo fez no requerimento.

É necessário comprovar legitimidade do requerente com o pedido.

Durante o andamento do processo fica assegurado ao município o direito de solicitar qualquer outro documento que julgar necessário.

LOCAIS DE ABERTURA

Protocolo Central - Paço Municipal
Rua José de Alencar, 123 - Andar Térreo - Vila Santa Luzia
(12) 3947-8305/ 3947-8265
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17hs Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30.

Protocolo Leste
Rua Prof. Felício Savastano, 120 - Vila Industrial
(12) 3912-7717
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17hs Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30

Protocolo Norte
Rua Guarani, 141 - Santana
(12) 3921-7558
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs | Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30.

Protocolo Subprefeitura Eugênio de Melo
Rua Quinze de novembro, 259 - Centro do Distrito
(12) 3908-5914
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 12hs e 13hs às 17hs | Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30.

Protocolo Sul
Av. Salinas, 170 - Jardim Satélite
(12) 3939-9739
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 7h45 às 16h10 Horário para retirada de senha: das 7h45 às 16h.