Relação de documentos para abertura de processo

Nova pesquisa


0546A - CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Formaliza solicitação para que a PMSJC forneça credencial para vaga especial para pessoa com deficiência.

DOCUMENTAÇÃO

Documentos necessários:

  • Requerimento padrão da PSJC devidamente preenchido e assinado em nome do requerente;
  • Laudo médico original (STR069) ;
  • RG e CPF ou CNH original do requerente e do responsável;
  • Comprovante de endereço original recente (120 dias).

Mais informações

  • Laudo para preenchimento do médico, deverá ser retirado no acesso livre, ou pelo site da PSJC), o documento tem validade de 90 dias depois de preenchido pelo médico especialista na deficiência.
  • Comprovante de consumo mensal (água, luz, gás, telefone ou convênio médico) em nome da pessoa com deficiência ou em nome do parente de primeiro grau, comprovado o parentesco com documento (marido e esposa: certidão de casamento; pais, filhos e irmãos: através de documento que comprove a filiação). Obs: Não pode ser comprovante comercial/ industrial, somente residencial.

FORMULÁRIOS E MODELOS RELACIONADOS

INSTRUÇÕES GERAIS


Atenção: Só serão aceitos documentos "em papel" se os mesmos estiverem sem rasura, legíveis e íntegros (sem rasgos ou colagens), excetuando os casos dos projetos (plantas).

Pessoa física: Apresentar os documentos pessoais no ato da abertura do processo: RG e CPF ou CNH ou documento de identidade de conselhos ou ordens de classes (OAB, CREA, etc) ou documento de identidade de militares ou polícias do estado ou RNE (Registro Nacional Estrangeiro).

Pessoa jurídica: Apresentar documento do ato constitutivo: declaração de firma individual ou requerimento do empresário ou contrato social ou ata de constituição (última alteração) e requerimento assinado por um dos sócios.

Procurador: Se o interessado for representado por procurador ou advogado, o mesmo poderá assinar o requerimento de abertura de processo, apresentando: a) procuração pública ou b) procuração particular com firmas reconhecidas em cartório ou c) procuração particular acompanhada dos documentos de identificação do outorgante e outorgado.

Portador: Na impossibilidade do interessado comparecer, pessoalmente, a um Posto de Protocolo para abertura do processo, os documentos, poderão ser entregues por um portador, neste caso é sempre necessário apresentar documento de identificação do interessado, para conferir com assinatura que o mesmo fez no requerimento.

É necessário comprovar legitimidade do requerente com o pedido.

Durante o andamento do processo fica assegurado ao município o direito de solicitar qualquer outro documento que julgar necessário.

LOCAIS DE ABERTURA

Agência Acesso Já/Livre
Praça Afonso Pena, 59 - Centro (ao lado do prédio da Câmara antiga), São José dos Campos - SP, 12210-090
(012) 3942-2401
Horário de atendimento: Atendimento de segunda a sexta feira (exceto feriados) das 8h30min às 17h00min