Nova pesquisa
DOCUMENTAÇÃO
Documentos necessários:
Requerimento padrão (SAD 010);Via original do laudo médico (formulário STR069) emitido no máximo noventa dias, nos termos do Anexo ll do Decreto 18.788/2021, devidamente preenchido por profissional especialista na área médica da deficiência indicada, que comprove a necessidade de utilização da vaga reservada, contendo inclusive informação se a deficiência é ou não permanente. De acordo com a resolução do Contran 965/2022 e Decreto Municipal 18.788/21. (o Formulário laudo medico " Estacionamento - Vaga Especial para Pessoa com Deficiência " pode ser baixado clicando no link "Laudo médico para credencial de estacionamento especial". O documento também pode ser retirado no Acesso Já);Documento oficial original com foto que identifique o munícipe (RG, CNH com CPF);Comprovante de residência no município de São Jose dos Campos, recente;Credencial vencida ou termo de extravio.
FORMULÁRIOS E MODELOS RELACIONADOS
INSTRUÇÕES GERAIS
LOCAIS DE ABERTURA