Relação de documentos para abertura de processo

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0617A - PROJETO REFLORESTA
Projeto refloresta - gerenciamento de áreas de preservação permanente em zonas rurais ou urbanas públicas objetivando o reflorestamento e recuperação dessas áreas.

DOCUMENTAÇÃO

Documentos necessários:

  • Requerimento padrão
  • Se pessoa física:
    • Cópia simples do RG e CPF
  • Se pessoa jurídica:
    • Cópia simples do contrato social ou estatuto
  • Cópia simples do título de propriedade ou documento de posse do imóvel
  • Declaração_Passivo Ambiental
  • Formulário para cadastro de APP

Mais informações

Para o proponente - munícipe, entidade, organização ou instituição que deseja propor uma área de preservação permanente (APP) para reflorestamento.

  1. Encaminhar-se à Secretaria de Meio Ambiente (SEMEA), para informações quanto ao projeto e cadastro da área, da seguinte forma:
    • Esclarecimentos sobre o projeto;
    • Auxílio no preenchimento de formulário para cadastro da APP (disponibilizado na SEMEA e neste site);
    • Informações a respeito da documentação necessária para a adesão ao projeto (CPF, RG, Título de Propriedade ou Documento de Posse e Declaração de Inexistência de Passivo Ambiental);
  2. Após encaminhar-se ao Protocolo no Paço Municipal, para a abertura de processo específico do Projeto Refloresta.

Informações:

  • Assessoria de Parques e Áreas Verdes (12) 3909-4550 (Cristiane)
  • Assessoria de Educação Ambiental (12) 3909-4516 (Alexandre)

INSTRUÇÕES GERAIS


Atenção: Só serão aceitos documentos "em papel" se os mesmos estiverem sem rasura, legíveis e íntegros (sem rasgos ou colagens), excetuando os casos dos projetos (plantas).

Pessoa física: Apresentar os documentos pessoais no ato da abertura do processo: RG e CPF ou CNH ou documento de identidade de conselhos ou ordens de classes (OAB, CREA, etc) ou documento de identidade de militares ou polícias do estado ou RNE (Registro Nacional Estrangeiro).

Pessoa jurídica: Apresentar documento do ato constitutivo: declaração de firma individual ou requerimento do empresário ou contrato social ou ata de constituição (última alteração) e requerimento assinado por um dos sócios.

Procurador: Se o interessado for representado por procurador ou advogado, o mesmo poderá assinar o requerimento de abertura de processo, apresentando: a) procuração pública ou b) procuração particular com firmas reconhecidas em cartório ou c) procuração particular acompanhada dos documentos de identificação do outorgante e outorgado.

Portador: Na impossibilidade do interessado comparecer, pessoalmente, a um Posto de Protocolo para abertura do processo, os documentos, poderão ser entregues por um portador, neste caso é sempre necessário apresentar documento de identificação do interessado, para conferir com assinatura que o mesmo fez no requerimento.

É necessário comprovar legitimidade do requerente com o pedido.

Durante o andamento do processo fica assegurado ao município o direito de solicitar qualquer outro documento que julgar necessário.

LOCAIS DE ABERTURA

Protocolo Central - Paço Municipal
Rua José de Alencar, 123 - Andar Térreo - Vila Santa Luzia
(12) 3947-8305/ 3947-8265
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17hs Horário para retirada de senha: das 8h15 às 16h30.