- Requerimento padrão com identificação do proprietário, telefone, endereço e e-mail para correspondência;
- Documento de identificação do requerente proprietário ou possuidor do imóvel, quando não cadastrado no sistema dos protocolos municipais, sendo o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, o contrato social, o CPF e o documento de identificação válido do administrador, quando se tratar de pessoa jurídica e o Cadastro de Pessoa Física - CPF - e o documento de identificação válido, quando se tratar de pessoa física;
- Documento válido de responsabilidade técnica do conselho profissional referente a autoria de projeto e execução de obra;
- Documento comprobatório da propriedade ou posse do imóvel;
- Matrícula atualizada do imóvel ou transcrição atualizada do imóvel, prescindindo de estar registrada em nome do requerente;
- Termo de abertura da caderneta de obras obtida na Associação de Engenheiros e Arquitetos de São José dos Campos, exceto nos casos de demolição, reforma e retrofit;
- Demonstrativo de lançamento do IPTU ou certidão de dados cadastrais imobiliários do ano vigente ao protocolo do processo; ( https://servicos.sjc.sp.gov.br/certidoes/index.aspx?id=10#sitetopo )
- Projeto simplificado conforme modelo padrão disponível no site da Prefeitura, arquivo em PDF gerado em tamanho real; ( https://www.sjc.sp.gov.br/servicos/urbanismo-e-sustentabilidade/obras-particulares/tutoriais-modelos-e-manuais/ )
- Projeto de gerenciamento de resíduos da construção civil, exceto para regularização, transformação de uso e reclassificação. ( https://www.sjc.sp.gov.br/servicos/urbanismo-e-sustentabilidade/residuos-solidos/sistema-eletronico/ )
- Levantamento planialtimétrico para edificações objetos de incorporação imobiliária e retificação da matrícula, se for o caso.
Deverão ainda ser apresentados, quando necessário, os seguintes
documentos:
- Licença, autorização ou
dispensa de licenciamento do órgão ambiental competente, para o uso
industrial e demais casos pertinentes;
- Autorização do COMPHAC,
CONDEPHAAT ou IPHAN;
- Autorização do Comando Aéreo
Regional – COMAER;
- Laudo de Ruído acompanhado
de Documento de Responsabilidade Técnica do Conselho Profissional válido,
para atendimento ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n. 161
e alterações;
- Protocolo do projeto de
drenagem;
- Protocolo do projeto de
piscina junto à Vigilância Sanitária – VISA;
- Protocolo de supressão de
árvore;
- Diretrizes viárias, quando
se tratar de empreendimento caracterizado como Polo Gerador de Tráfego,
com a respectiva adequação do projeto;
- Protocolo de contrapartida
de diretriz viária;
- Comprovante de pagamento da
DV;
- Contrato de locação para
atendimento de vaga em imóvel vizinho, nos termos da legislação
municipal;
- Comprovante de pagamento da
Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC;
- Protocolo de desdobro,
desmembramento ou anexação;
- Protocolo de relocação de
placa de sinalização ou boca de lobo;
- Aprovação de relocação de
ponto de ônibus;
- Autorização ou parecer de
viabilidade das concessionárias de água, esgoto e energia elétrica;
- Autorização do responsável
por dutos e aqueduto;
- Estudo hidráulico com a
definição das áreas não inundáveis, quando o imóvel estiver localizado em
Área Suscetível a Inundação, nos termos da legislação municipal;
- Boletim de ocorrência ou
laudo da Defesa Civil, com caracterização de sinistro no imóvel, no caso
de alvará para reconstrução de edificação regularmente existente.
- Análise de localização, nos
termos da legislação urbanística, comprovando-se não haver conflito com o
uso;
- Cadastro ambiental rural (CAR),
para imóveis em zona rural;
- Cadastro CCIR INCRA, para
imóveis em zona rural;
- Certidão de demolição de
projetos anteriores;
- Certidão de Habite-se ou
documento equivalente;
- Procuração do proprietário
do imóvel;
- Anuência dos demais
proprietários, ou instituição credora, com o respectivo documento de
identidade, quando houver demolição do imóvel.
- Ata de assembleia com
aprovação da obra a ser executada;
- Ata de eleição do síndico,
com seu respectivo documento de identificação;
- Memorial descritivo para os
casos em que a reforma seja autorizada por meio de licença simples.