Documentos obrigatórios:
REQUERIMENTO PADRÃO - Preenchido e assinado. Pode ser obtido
através do link: http://servicos.sjc.sp.gov.br/sa/downloads/protocolo/a0000001.pdf
IDENTIFICAÇÃO DE REQUERENTE - Para PESSOA JURÍDICA
apresentar: Cartão CNPJ, Contrato social, ATA ou Estatuto Social (requerente
que deverá ser o representante legal da empresa ou de seu procurador com procuração).
- Para PESSOA FÍSICA apresentar: RG e CPF ou CNH ou documento de identidade de
conselhos ou ordens de classes (OAB, CREA, etc.) ou documento de identidade de
militares ou polícias do estado ou RNE (Registro Nacional Estrangeiro).
MATRÍCULA DO IMÓVEL - Documento obtido no Cartório de
registros de Imóveis e Anexo, necessário estar atualizado e ter sido emitido
nos últimos 30 dias. dispensada a exigência de estar registrada em
nome do requerente, desde que apresentada procuração;
IPTU OU CERTIDÃO DE DADOS CADASTRAIS
Demonstrativo de lançamento do IPTU ou Certidão de Dados Cadastrais
Imobiliários do ano vigente ao protocolo do processo, se aplicável; (Retirar o ultimo em: https://servicos.sjc.sp.gov.br/certidoes/index.aspx?id=10#sitetopo)
COMPROVAÇÃO
DA EDIFICAÇÃO: a comprovação da existência da edificação há, no mínimo, 6
(seis) anos
Demonstrativo de lançamento do IPTU OU Certidão
de Dados Cadastrais Imobiliários do ano vigente ao protocolo do processo, se aplicável; (Retirar o ultimo em: https://servicos.sjc.sp.gov.br/certidoes/index.aspx?id=10#sitetopo)
LAUDO TÉCNICO DE HABITABILIDADE: Laudo Técnico de
Habitabilidade acompanhado de fotos do imóvel, conforme modelo disponibilizado
no site da Prefeitura;
DOCUMENTO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: Conselho Profissional,
com a respectiva comprovação de quitação, referente ao laudo técnico;
INDICAÇÃO DO NÚMERO DA INSCRIÇÃO ATIVA do profissional
responsável no Cadastro de Contribuintes Mobiliário;
CROQUI DE EDIFICAÇÃO - apresentação de croqui
da edificação, conforme modelo, em arquivo PDF gerado em tamanho real;
DECLARAÇÃO
Documentos não obrigatórios
OUTROS DOCUMENTOS - Anexar documentos extras apenas quando
houver necessidade
PROCURAÇÃO - Sempre que houver a necessidade de intervenção
de terceiro, este deverá ser autorizado por procuração. Procuração pública,
Procuração particular com firmas reconhecidas em cartório ou Procuração
particular acompanhada dos documentos de identificação do outorgante e
outorgado. É necessário comprovar legitimidade do requerente com o pedido.
IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO OU REPR. LEGAL - Para PESSOA
FÍSICA apresentar: RG e CPF ou CNH ou documento de identidade de conselhos ou
ordens de classes (OAB, CREA, etc.) ou documento de identidade de militares ou
polícias do estado ou RNE (Registro Nacional Estrangeiro). - Para PESSOA
JURÍDICA
COMPROVANTE DO PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS para obtenção do
Atestado de Regularização da Construção REURB (este documento não é necessário
para a abertura do processo, após verificação da documentação será emitido o
boleto para pagamento e obtenção do atestado).
AUTORIZAÇÃO DE ÓRGÃOS AMBIENTAIS para
os casos pertinentes.