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Deliberação CME nº 03/03
é utilizado para:
ENTIDADES CONVENIADAS SEM FINS LUCRATIVOS (CECOI/CEDIN) / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
ENTIDADES CONVENIADAS SEM FINS LUCRATIVOS (CECOI/CEDIN) / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES
ENTIDADES CONVENIADAS SEM FINS LUCRATIVOS (CECOI/CEDIN) / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - MUDANÇA DE ENDEREÇO
ENTIDADES CONVENIADAS SEM FINS LUCRATIVOS (CECOI/CEDIN) / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - MUDANÇA DE RAZÃO SOCIAL
ENTIDADES CONVENIADAS SEM FINS LUCRATIVOS (CECOI/CEDIN) / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - SINDICÂNCIA E CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO.
ENTIDADES CONVENIADAS SEM FINS LUCRATIVOS (CECOI/CEDIN) / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
ENTIDADES CONVENIADAS SEM FINS LUCRATIVOS (CECOI/CEDIN) / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - TRANSFERÊNCIA DE MANTENEDOR
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - MUDANÇA DE ENDEREÇO
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARTICULAR / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARTICULAR / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARTICULAR / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - MUDANÇA DE ENDEREÇO
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARTICULAR / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - MUDANÇA DE RAZÃO SOCIAL
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARTICULAR / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - SINDICÂNCIA E CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARTICULAR / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARTICULAR / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - TRANSFERÊNCIA DE MANTENEDOR
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARTICULAR/LEGALIZAÇÃO DE ESCOLA PELA SME / ALTERAÇÃO REGIMENTAL
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARTICULAR/LEGALIZAÇÃO DE ESCOLA PELA SME / PREDIO CONTÍGUO
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA REDE / MUNICIPALIZADA
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - MUDANÇA DE ENDEREÇO
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA