A Prefeitura de São José dos Campos informa que:

Foi publicada no último Boletim do Município, de 2 de Outubro de 2020, a Lei Complementar n°638 de 25 de setembro de 2020, que estabelece a descrição dos limites e as diretrizes de uso da Zona de Amortecimento do Parque Natural Municipal Augusto Ruschi - PNMAR.

O PNMAR (antigo Horto Florestal) é a principal Unidade de Conservação de Proteção Integral do Município, tem 243 hectares de vegetação remanescente de Mata Atlântica e foi criado pela Lei Municipal n° 8.195 de 2010, com objetivo de preservar seu ecossistema natural, biodiversidade de fauna e flora, estimular a realização de pesquisas científicas, o desenvolvimento de atividades de Educação Ambiental e o uso público visando à sensibilização ambiental por meio do contato com a natureza.

A Zona de Amortecimento ou ZAPNMAR é a área imediatamente adjacente aos limites do Parque, onde as atividades e empreendimentos estão sujeitos a restrições específicas, com objetivo de amortecer ou minimizar os impactos negativos sobre a Unidade.

A ZAPNMAR foi definida durante a elaboração do Plano de Manejo do Parque, a partir de oficinas com equipe técnica, comunidade, sociedade civil e demais participantes, quando foi definido o perímetro que engloba um Setor de Conservação - que contém os remanescentes de vegetação mais próximos, maiores de 3 hectares – e o Setor de Recuperação de Uso Sustentável, no qual deve ser estimulada a adequação ambiental das propriedades rurais e restauração ecológica da vegetação nativa.