Dispõe sobre o sepultamento digno de natimortos no âmbito do Município de São José dos Campos.
Dispõe sobre a humanização do luto materno e parental no Município de São José dos Campos.
Denomina a Rua 15, no Loteamento Vila Amélia, São José dos Campos, de Rua Vicente Gonçalves Ribeiro.
Denomina a Rua 12, no Loteamento Vila Amélia, São José dos Campos, de Rua Manoel Ribeiro da Silva.
Dispõe sobre ratificação do instrumento de alteração e consolidação do contrato de consorcio público do consórcio intermunicipal Três Rios e dá outras providências.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reajustes dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Estabelece regras gerais da estrutura administrativa do Poder Executivo, cria as Secretarias Municipais que especifica, define estruturas administrativas e dá outras providências.
Cria a Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças, define sua estrutura administrativa e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Vaga Verde" no Município de São José dos Campos.
Denomina a Área Verde nº 8, localizada entre a Rua Wanderlei de Oliveira e a rotatória de acesso à Rua Professor Gordiano de Faria Alvim Filho, no bairro Parque Residencial União, de Lucas Vinícius Custódio.
Autoriza o Poder Executivo a instituir que bares, restaurantes, lanchonetes, casas de eventos e estabelecimentos similares do Município, incluam em seus cardápios frases de alerta sobre o consumo de bebidas alcoólicas e a direção de veículos automotores.
Altera a Lei n. 8.923, de 12 de abril de 2013, que "Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar no Município".
Autoriza o Poder Executivo a instituir, junto aos cemitérios públicos de São José dos Campos, memorial destinado ao sepultamento digno de nascituros e de natimortos, nas hipóteses que especifica.
Cria a Secretaria de Apoio Social ao Cidadão, define sua estrutura administrativa e dá outras providências.
Cria a Secretaria de Governança, institui o Gabinete do Prefeito, estabelece suas estruturas administrativas e dá outras providências.
Cria a Secretaria de Mobilidade Urbana, define sua estrutura administrativa e dá outras providências.
Cria a Secretaria de Gestão de Obras, define sua estrutura administrativa e dá outras providências.
Disciplina os critérios e requisitos para ocupação de funções de confiança e cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal.
