Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem o imóvel situado neste Município, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 24.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.306.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.110.486,47.
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Dispõe sobre a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Urbanizadora Municipal S.A.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.502.248,32.
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Dispõe sobre a adoção do número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como Inscrição Municipal dos contribuintes do Município de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo descrita e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.311.867,73.
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Dispõe sobre a liberação para construção nos lotes do loteamento denominado “SETJARDIM SJC”.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.147.000,00.
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Amplia, para o exercício de 2026, o prazo de adesão ao Programa de Incentivo ao Pagamento de Créditos Tributários de Natureza Mobiliária inscritos em dívida ativa, objeto ou não de execução fiscal, instituído pela Lei Complementar nº 720, de 1º de setembro de 2026.
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Dispõe sobre o Mês do Servidor e o reconhecimento por tempo de serviço para servidores efetivos, nos termos que especifica.
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Dispõe sobre a nomeação para o exercício da função de Embaixador Joseense.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.273.426,01.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.372.039,58.
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Declara Luto Oficial no Município, em virtude do falecimento de Luiz Paulo Costa.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00.
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Altera o Decreto n. 20.308, de 8 de julho de 2026, que nomeia os membros da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.418.230,23.
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