Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Decreto 20242 de 6 de Abril de 2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.637.000,00.

Decreto 20238 de 24 de Março de 2026

Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Administração Pública Direta do Município de São José dos Campos e dá outras providências.

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Decreto 20237 de 23 de Março de 2026

Regulamenta a alínea “b” do parágrafo único do art. 1º da Lei n. 5.792, de 27 de dezembro de 2000 que “Fixa critérios para o exercício dos cargos que especifica e dá outras providências.”.

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Decreto 20236 de 17 de Março de 2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.014.000,00.

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Decreto 20235 de 16 de Março de 2026

Dispõe sobre a permissão de uso do leito carroçável da via pública ao Micro Empresário Individual (MEI) Cristiano Wilson Dos Santos decorrente da adesão ao Programa de Instalação de Parklets do Município.

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Decreto 20234 de 16 de Março de 2026

Altera o Decreto nº 20.050, de 22 de setembro de 2025, que nomeia membros do Conselho Municipal de Educação.

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Decreto 20233 de 13 de Março de 2026

Denomina a Área Pública entre a avenida Adonias da Silva e Ruas Sérgio Silva dos Santos, Simião Ferreira da Mata e Antônio Rodrigues de Araújo no Bairro Campo dos Alemães, de Praça Edson Luiz Antunes Amaral (Edinho Amaral).

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Decreto 20232 de 13 de Março de 2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 38.638.395,80.

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Decreto 20231 de 13 de Março de 2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.553.429,95.

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Decreto 20230 de 12 de Março de 2026

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança e dá outras providências.

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Decreto 20229 de 12 de Março de 2026

Denomina a Rua 12 (Doze) do Loteamento Residencial Parque da Floresta de Rua Subtenente PM José Luiz dos Santos.

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Decreto 20227 de 11 de Março de 2026

Aprova o Plano Municipal de Redução de Riscos - PMRR.

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Decreto 20225 de 10 de Março de 2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.388.756,18.

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Decreto 20224 de 9 de Março de 2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.837.226,00.

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Decreto 20223 de 6 de Março de 2026

Denomina as vias públicas, localizadas no Loteamento Chácaras Takitani.

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Decreto 20222 de 6 de Março de 2026

Denomina o Complexo Central do Loteamento Residencial Parque da Floresta, São José dos Campos de Praça Roberto Dionísio da Costa.

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Decreto 20218 de 2 de Março de 2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 29.281.538,42.

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Decreto 20217 de 26 de Fevereiro de 2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.310.552,84.

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Decreto 20216 de 25 de Março de 2026

Denomina as vias do Condomínio Residencial Reserva dos Muriquis, São Francisco Xavier, São José dos Campos.

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Decreto 20215 de 25 de Fevereiro de 2026

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descrita e dá outras providências.

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