Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem o imóvel situado neste Município, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$3.280.000,00.
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Institui o Programa Cicloturismo SJC no município de São José dos Campos, com base no Plano Diretor de Turismo Sustentável, anexo à Lei Complementar n. 659, de 21 de outubro de 2022.
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Dispõe sobre a liberação para construção nos lotes do loteamento denominado “SETGARDEN SÃO JOSÉ DOS CAMPOS”.
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Substitui o Anexo I do Decreto n. 20.133, de 10 de dezembro de 2025, que institui a função de Embaixador Joseense, destinada a promover e divulgar atividades e iniciativas municipais sobre temas a serem especificados.
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Altera o Decreto nº 19.845, de 30 de dezembro de 2024 que “dispõe sobre diretrizes para fortalecimento e modernização da Administração Municipal, visando ampliar a capacidade de investimento do Município a fim de implementar novas políticas públicas, nos termos a serem especificados neste Decreto” e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem os imóveis situados neste Município, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.525.295,26.
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Altera os membros do Comitê da Primeira Infância - Urban95, criado por meio do Decreto n. 19.306 de 26 de abril de 2023.
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Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de São José dos Campos.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 113.704,01.
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Regulamenta a realização das audiências públicas de discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, que visa permitir a alteração da destinação, da finalidade e dos objetivos originalmente estabelecidos para as áreas públicas definidas em projetos de loteamento.
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Substitui os membros do Conselho Municipal de Atenção às Drogas – COMAD – de São José dos Campos, nomeados por meio do Decreto n. 19.666, de 17 de junho de 2024.
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Dispõe sobre a denominação de obras de arte especiais integrantes do Complexo Viário Felipe Antônio Cury, no Município de São José dos Campos.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.501.043,65.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.995.615,21.
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Dispõe sobre autorização para fechamento do loteamento denominado Reserva dos Muriquis, fechamento denominado Associação de Proprietários de Lotes do Residencial Reserva dos Muriquis, e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.710.433,84.
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Altera os incisos do art. 9º do Decreto n. 17.664, de 21 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei n. 9.579, de 26 de setembro de 2017, com suas alterações, e dá outras providências.
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