Aprova o novo Regimento Interno da Junta Municipal de Recursos.
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Altera o Decreto n. 12.153 de 19 de maio de 2.006, que versa sobre “Dispõe sobre a permissão de uso e dá outras providências. ”.
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Altera o Decreto n. 13.668 de 12 de agosto de 2.009, que versa sobre “Outorga Permissão de Uso à Transportadora Associada de Gás S.A – TAG, para execução dos cruzamentos do Gasoduto Caraguatatuba-Taubaté (GASTAU), e dá outras providências. ”.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.540.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 31.367.400,00.
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Denomina a área pública localizada no final da Rua Nelson Augusto Dalprat, no Jardim Satélite, como Nair de Fátima Paiva Branco.
Denomina a Rua 38, localizada no loteamento residencial Parque da Floresta, de Rua Maria Juveni Ferreira de Lira.
Denomina a Rua 4, do Residencial Parque da Floresta, de Rua Geraldo Magela da Silva.
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Musical AMUSI.
Denomina a Rua 5, do Residencial Parque da Floresta, de Rua Judite Soares dos Santos.
Denomina a Viela 2A, localizada entre a Rua Alto da Boa Vista, nº 2010, e a Rua Pedro Antônio de Castro Pinheiro, no bairro Jardim Altos de Santana, de Viela Jose Batista de Carvalho.
Denomina a Viela 2B, localizada entre a Rua Serra da Saudade, nº 158, e a Rua Alto da Boa Vista, no bairro Jardim Altos de Santana, de Viela Manoel Luiz da Costa.
Denomina a viela 3P - entre a Rua Monte das Oliveiras, nº 365, Jardim Altos de Santana, e Rua Monte Paschoal, Jardim Altos de Santana, no Município de São José dos Campos, de Viela Celso Ferreira dos Santos.
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), sensor de monitoramento contínuo de glicose a pacientes diagnosticados com diabetes mellitus no Município de São José dos Campos.
Autoriza o Poder Executivo construir quadras de pickleball nas unidades esportivas no âmbito do Município de São José dos Campos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar recuo para posicionamento de cadeirantes nos assentos de novos terminais e pontos de ônibus.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programa na Área da Educação.
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de São José dos Campos, vinculado à Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico.
Denomina a Rua 32, do Residencial Parque da Floresta, de Rua Raquel Simões Lourenço.
Denomina a Rua 1, do Residencial Parque da Floresta, de Rua Diác. Rubens Dantas.
