Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 31.367.400,00.
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Denomina a área pública localizada no final da Rua Nelson Augusto Dalprat, no Jardim Satélite, como Nair de Fátima Paiva Branco.
Denomina a Rua 38, localizada no loteamento residencial Parque da Floresta, de Rua Maria Juveni Ferreira de Lira.
Denomina a Rua 4, do Residencial Parque da Floresta, de Rua Geraldo Magela da Silva.
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Musical AMUSI.
Denomina a Rua 5, do Residencial Parque da Floresta, de Rua Judite Soares dos Santos.
Denomina a Viela 2A, localizada entre a Rua Alto da Boa Vista, nº 2010, e a Rua Pedro Antônio de Castro Pinheiro, no bairro Jardim Altos de Santana, de Viela Jose Batista de Carvalho.
Denomina a Viela 2B, localizada entre a Rua Serra da Saudade, nº 158, e a Rua Alto da Boa Vista, no bairro Jardim Altos de Santana, de Viela Manoel Luiz da Costa.
Denomina a viela 3P - entre a Rua Monte das Oliveiras, nº 365, Jardim Altos de Santana, e Rua Monte Paschoal, Jardim Altos de Santana, no Município de São José dos Campos, de Viela Celso Ferreira dos Santos.
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), sensor de monitoramento contínuo de glicose a pacientes diagnosticados com diabetes mellitus no Município de São José dos Campos.
Autoriza o Poder Executivo construir quadras de pickleball nas unidades esportivas no âmbito do Município de São José dos Campos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar recuo para posicionamento de cadeirantes nos assentos de novos terminais e pontos de ônibus.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programa na Área da Educação.
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de São José dos Campos, vinculado à Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico.
Denomina a Rua 32, do Residencial Parque da Floresta, de Rua Raquel Simões Lourenço.
Denomina a Rua 1, do Residencial Parque da Floresta, de Rua Diác. Rubens Dantas.
Denomina o Sistema de Lazer 4, do Loteamento Setville, de Sistema de Lazer Karina Poliana Godoi.
Denomina a viela 3Q - entre a Rua Monte Paschoal, nº 383, Jardim Altos de Santana e Avenida Alto do Rio Doce, Jardim Altos de Santana, no Município de São José dos Campos, de Viela José Marques Moreira.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Jovens de Coração.
Autoriza a Prefeitura Municipal a criar o Programa de Atendimento Multidisciplinar de Saúde para Prevenção e Reabilitação utilizando os equipamentos públicos no âmbito do Município e dá outras providências.
