Altera o Decreto n. 19.346 de 03 de julho de 2023 que “declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo descrita e dá outras providências”.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.284.304,34.
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Dispõe sobre a liberação para construção nos lotes do loteamento denominado “Reserva dos Muriquis”.
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Dispõe sobre a liberação parcial para construção nos lotes do loteamento denominado “Mirante Cambuí”.
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Altera o Decreto n. 19.359 de 26 de julho de 2023 que “declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo descrita e dá outras providências”.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 36.664.175,96
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Convoca a 7ª Conferência Municipal da Cidade de São José dos Campos, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
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Dispõe sobre a criação da EMEFI Madre Teresa, e dá outras providências.
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Estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício fiscal de 2025 da Administração Direta e Indireta e a sua programação financeira, e aprova o Cronograma de Desembolso Mensal que cada Órgão de Governo poderá utilizar.
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Regulamenta a Lei Complementar n. 650, de 17 de dezembro de 2021, que “Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências”.
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Institui a subsetorização socioeconômica do Município para fins estatísticos, nos termos do artigo 16 da Lei Complementar nº 612, de 30 de novembro de 2018 e dá outras providências.
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Dispõe sobre permissão de uso de imóvel constituído de benfeitorias de domínio público municipal à ‘’Associação Transformando Vontade em Ação’’.
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Altera o Decreto n. 17.499, de 30 de junho de 2017 que “regulamenta a Lei n. 9.515, de 11 de maio de 2017, que ‘Dispõe sobre a Atividade Complementar aos servidores do quadro da Guarda Civil Municipal, nas condições que especifica’”.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.951.753,18.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descrita e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.369.520,36.
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Autoriza o Poder Executivo implantar atendimento odontológico 24 horas para atendimento de urgência e emergência no Hospital Clínica Sul e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação das Figureiras Arteiras da Santa Cruz.
Revoga o art. 3º da Lei n. 10.913, de 24 de maio de 2024, que “Autoriza a Prefeitura Municipal a desafetar e doar área de domínio público do Município pertencente à classe de bens de uso especial à Fazenda Pública Estadual para construção de escola estadual”.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Escola do Corpo.
