Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.390.578,00.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança e dá outras providências.
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Substitui membro da Junta Municipal de Recursos, nomeado por meio do Decreto nº 19.426, de 02 de outubro de 2023.
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Nomeia membros do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Servidor Municipal.
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Dispõe sobre a nomeação dos membros dos Conselhos Tutelares de São José dos Campos.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.595.363,00.
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Building Information Modelling – BIM na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia realizadas pela Administração Pública Municipal.
Cria e institui a Banda da Fundhas e a declara patrimônio cultural do Município de São José dos Campos.
Autoriza o Poder Público Municipal implantar pontos especiais para parada de bike e dá outras providências.
Fica facultativo aos shopping centers, hipermercados, ginásios, poliesportivos e estabelecimentos similares, privados ou públicos, em funcionamento no âmbito do Município de São José dos Campos, criar o espaço Sala de Afeto, destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação.
Dispõe sobre a notificação à Secretaria Municipal de Saúde pelas unidades integrantes do sistema de saúde que realizarem partos de casos de nascimentos de crianças com Fissura Labiopalatina e/ou síndromes correlatas no Município de São José dos Campos.
Denomina a Rua 1 (um), localizada no Loteamento Parque Tecnológico, de Rua Celso Paiotti.
Denomina de Yasmin Rodrigues de Freitas a área verde localizada na Rua Dias Gomes, entre os números 283 e 309, no Jardim Torrão de Ouro.
Denomina a área verde localizada entre a Rua das Macieiras e Rua das Cidreiras, no Residencial Cambuí, de Área Verde Belmiro Messias.
Denomina de Jorge Eduardo da Silva a rua quatro do Loteamento Chácaras Majestic IV.
Denomina a Travessa 1 (um), do Loteamento Jardim Primavera II-A, de Travessa José Carlos Rodrigues.
Denomina a viela localizada na Rua José Luiz Porto, ao lado do nº 312, no Residencial Ribeira, de Viela Luis Ricardo Freitas.
Denomina a Área Verde 2, do bairro Mirante Cambuí, de Área Verde Ronaldo Vilhena Santoro.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a execução do Hino Nacional do Brasil nas unidades da Fundação Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS.
Denomina a Rua Projetada localizada no Bairro Vila Industrial de Ermenegildo Lourenço de Sousa.
