Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.149.298,66.
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Dispõe sobre o reajuste da tarifa para o serviço público de Transporte Alternativo no Município.
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Dispõe sobre o reajuste da tarifa especial para o serviço público de Transporte Coletivo Urbano municipal de passageiros no Município, aos domingos.
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Dispõe sobre o reajuste da tarifa para o serviço público de Transporte Coletivo Urbano municipal de passageiros no Município.
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Regulamenta o Atestado de Regularidade da Construção – REURB, previsto na Lei Complementar n. 651, de 2022 – Código de Edificações do Município de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício fiscal de 2026 da Administração Direta e Indireta e a sua programação financeira, e aprova o Cronograma de Desembolso Mensal que cada Órgão de Governo poderá utilizar.
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