Institui a subsetorização socioeconômica do Município para fins estatísticos, nos termos do artigo 16 da Lei Complementar nº 612, de 30 de novembro de 2018 e dá outras providências.
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Dispõe sobre permissão de uso de imóvel constituído de benfeitorias de domínio público municipal à ‘’Associação Transformando Vontade em Ação’’.
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Altera o Decreto n. 17.499, de 30 de junho de 2017 que “regulamenta a Lei n. 9.515, de 11 de maio de 2017, que ‘Dispõe sobre a Atividade Complementar aos servidores do quadro da Guarda Civil Municipal, nas condições que especifica’”.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.951.753,18.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descrita e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.369.520,36.
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José dos Campos a realização do Vale Rodeio Show.
Altera a Lei n. 10.470, de 18 de fevereiro de 2022, fixa o padrão de funções gratificadas e autoriza a instituição de programa de assistência à saúde suplementar para servidores públicos da Câmara Municipal de São José dos Campos.
Autoriza o Poder Executivo realizar atividades esportivas e de lazer, nas escolas públicas do município, durante o período de férias escolares.
Denomina o Sistema de Lazer 5, do Loteamento Setville, de Sistema de Lazer Sandra Guadalup Cristiane Gaia.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Descarte Sustentável de Resíduos de Motorcasa no Município de São José dos Campos e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Confederação de Irmãs Beneficentes Evangélicas em São José dos Campos - CIBESJC.
Autoriza o Poder Executivo a promover e instituir o Plano de Controle e Combate ao Escorpião no âmbito do Município de São José dos Campos.
Autoriza o Poder Executivo a conceder, em caráter oneroso, mediante licitação, à pessoa jurídica legalmente constituída, para fins de implantação, manutenção e exploração de abrigos para pontos de ônibus de transporte coletivo do Município de São José dos Campos.
Denomina a viela localizada na rua Monte das Oliveiras, ao lado do número 330, no bairro Jardim Altos de Santana, de Viela Irene Diniz Barbosa.
Institui no Calendário Oficial do Município de São José dos Campos o "Dia da Capital da Indústria Aeroespacial - Capital do Avião", a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município o Dia do Profissional de Apoio Especializado em Educação Especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo climatizar as escolas municipais de ensino fundamental e educação infantil e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Programa Municipal de Leitura nas escolas da rede municipal do ensino de São José dos Campos.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Sala Lilás nas Unidades de Urgência e Emergência do Município de São José dos Campos, destinada ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica.
