Dispõe sobre a nomeação dos membros dos Conselhos Tutelares de São José dos Campos.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.595.363,00.
Denomina a ponte de acesso a SJC 178 - Estrada Municipal das Lavras, com as coordenadas geográficas de localização - 22.996463, -45.967885, de Ponte José Antenor Campos.
Denomina a Viela localizada entre a Avenida Alto do Rio Doce e a Rua Monte Roraima, ao lado do número 133, Jardim Altos de Santana, de Viela Benedito Edmundo de Alcântara - Nene.
Denomina a Rua 10, localizada no loteamento SetJardim, de Rua Vera Lúcia do Nascimento Silva.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Casa Rosa Beleza do Bem.
Altera a Lei nº 10.470, de 18 de fevereiro de 2022, que “Extingue a gratificação criada pela Lei n. 2.973, de 26 de junho de 1985, fixa vencimentos e gratificações dos cargos e funções da Câmara Municipal, dispõe sobre a fixação do valor da diária de que trata a Lei Complementar n. 56, de 24 de junho de 1992, no âmbito da Câmara Municipal, e revoga as Leis n. 2.973, de 26 de junho de 1985, n. 3.378, de 14 de setembro de 1988, e n. 10.346, de 2 de julho de 2021.” para adequar a nomenclatura do cargo de Procurador Legislativo, fixa os vencimentos da carreira de Procurador Legislativo e o padrão da função gratificada de Assistente Técnico de Telecomunicações, ambos do quadro de pessoal da Câmara Municipal.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal a desafetar e doar áreas de domínio público do Município ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o Dia da Igreja Assembleia de Deus no Brás, Ministério Madureira, a ser comemorado no dia 10 de outubro.
Dispõe sobre a instalação de casinhas e comedouros para “Pet Comunitário” no Município de São José dos Campos e dá outras providências.
Denomina a Avenida 1 do Loteamento SetJardim SJC de Avenida Eugenio Francisco de Morais.
Denomina a Viela localizada entre a Avenida Alto do Rio Doce e a Rua Monte Roraima, ao lado do número 233, Jardim Altos de Santana, de Viela Constantino Silvério da Silva.
Denomina a Viela localizada entre a Rua Pedra do Capim Azul e a Rua Pico da Neblina, ao lado do número 176, Jardim Altos de Santana, de Viela Ana Clara Aparecida Gonçalves.
Denomina a Rua 01, localizada no Loteamento SetJardim SJC, de Rua Helchias Theodoro Cantoni.
Altera a Lei Municipal n. 10.375, de 24 de setembro de 2021, que "Institui a Política Municipal de Educação Integral da REM".
Declara utilidade pública a Obra Social e Assistencial Mais que Vencedores.
Dispõe sobre a realização de inspeção de pele para utilização de piscinas de clubes recreativos e parques aquáticos no Município de São José dos Campos.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Vacina na Escola e dá outras providências.
Denomina a Avenida 2 do Loteamento SetJardim SJC de Avenida Jose Ailton Duque.
