Institui o Programa Municipal de Empresas Virtuais - SJC Digital.
Autoriza o Município a receber, por cessão gratuita e definitiva do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo, os direitos possessórios sobre trecho da Rodovia Estadual SP-62.
Dispõe sobre a ratificação do Instrumento de Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal Três Rios.
Denomina a Área Verde 3, confrontante com a Avenida Júlio Cézar Villaça, localizada no Loteamento Jardim Santa Luzia, de Área Verde Nilza Goreti Ribeiro.
Denomina a ilha de trânsito localizada entre as Ruas Pastor José Ferreira Rito e Antônio da Costa Nunes, no Bairro Campos de São José, de João Graciano Rosa Neto.
Denomina o Sistema de Lazer localizado entre as Ruas José Eugênio da Silva e Antônio Rodrigues Vieira e a Avenida Lenin, no bairro Dom Pedro I, como Sistema de Lazer Pedro Nunes Pereira.
Declara Utilidade Pública a “Associação Empreendedoras de Sucesso”.
Autoriza o Poder Executivo a ampliar o Centro de Convivência do Jardim das Indústrias, no Município de São José dos Campos.
Denomina a área verde localizada na Rua José Maria Machado, Jardim Minas Gerais, no Município de São José dos Campos, de Joaquim Bento Alves.
Institui, no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos, a Semana Municipal de Saúde do Homem, a ser celebrada na segunda semana do mês de novembro.
Altera o § 2º do art. 3º da Lei nº 10.470, de 18 de fevereiro de 2022, e fixa o padrão de funções gratificadas.
Autoriza o Poder Público Municipal a implantar e fomentar o uso e compartilhamento de bicicletas adaptadas e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da prática de pesca magnética em pontes localizadas no Município de São José dos Campos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo criar oficinas de esportes aos finais de semana nos bairros e dá outras providências.
Dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos.
Altera as Leis n. 11.055, de 14 de março de 2025, n. 11.080, n. 11.081, n. 11.082 e n. 11.083, de 2 de junho de 2025, n. 11.090 e n. 11.091, de 30 de junho de 2025.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Reconhece, por ocasião dos 800 anos da morte de São Francisco de Assis (1226–2026), a Tradição Franciscana e sua contribuição histórica, cultural, social e espiritual como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São José dos Campos, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar estudos técnicos visando à implantação de terceira faixa de rolamento na Avenida Cassiano Ricardo, no bairro Jardim Alvorada, Município de São José dos Campos.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município a Maratona Oficial de São José dos Campos e dá outras providências.
