Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo descrita e dá outras providências.
PDF (1.434,61 KB) 
Versão em texto
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo descrita e dá outras providências.
PDF (1.269,26 KB)
Versão em texto
Decreta Estado de Emergência e Alerta Epidemiológico no Município, caracterizado pela epidemia de dengue e o risco de outras doenças transmitidas pelo Aedes aegipty.
PDF (1.426,90 KB)
Versão em texto
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.610.406,78.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000.000,00.
Nomeia os membros do Conselho Gestor do Sistema de Arquivos do Município de São José dos Campos – S.A.M.S.J.C. e dá outras providências.
PDF (882,71 KB)
Versão em texto
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 109.261,58.
Altera o Decreto n. 19.158, de 7 de outubro de 2022, que substitui e nomeia membros do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, e dá outras providências.
PDF (1.355,25 KB)
Versão em texto
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.846.419,57.
Dispõe acerca da prorrogação da intervenção, na modalidade requisição administrativa, nas unidades de saúde de pronto atendimento UPA’s do Putim, Campo dos Alemães e Alto da Ponte e unidades de saúde da rede assistencial UBS’s do Alto da Ponte, Altos de Santana, Jardim Telespark e Santana, visando à manutenção da assistência médico-hospitalar no município de São José dos Campos e dá outras providências.
PDF (1.407,90 KB)
Versão em texto
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.426.747,54.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 66.005,92.
Substitui membros da Junta Municipal de Recursos, nomeados por meio do Decreto n. 19.426, de 02 de outubro de 2023.
PDF (983,79 KB)
Versão em texto
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.805.517,61.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.374.650,09.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 89.000,00.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.519.093,46.
Dispõe sobre o reajuste da tarifa pública para o Serviço Público de Transporte Alternativo no Município.
PDF (699,99 KB)
Versão em texto
