Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.245.000,00.
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Dispõe sobre autorização e requisitos de veículos classificados como caminhonete, do tipo “pick-up”, cabine dupla, para uso e operação no serviço de transporte individual de passageiros em veículo de aluguel - táxi.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 505.992,20.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 155.000,00.
