Autoriza a Prefeitura Municipal a criar o Programa de Atendimento Multidisciplinar de Saúde para Prevenção e Reabilitação utilizando os equipamentos públicos no âmbito do Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação e Cidadania, a celebrar Termo de Colaboração com a entidade Associação Beneficente Educando com Amor, objetivando o desenvolvimento do Centro de Educação Infantil –Maroca Veneziani, no Loteamento Alto da Ponte, para atendimento de crianças de zero a cinco anos de idade, filhos de mães com atividades remuneradas e de baixa renda, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação e Cidadania, a celebrar Termo de Colaboração com a entidade Associação Brasileira de Proteção ao Indivíduo, objetivando o desenvolvimento do Centro de Educação Infantil –Joana Mattar de Oliveira, no Parque Industrial, para atendimento de crianças de zero a cinco anos de idade, filhos de mães com atividades remuneradas e de baixa renda, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação e Cidadania, a celebrar Termo de Colaboração com a entidade Associação Brasileira de Proteção ao Indivíduo, objetivando o desenvolvimento do Centro de Educação Infantil - Fernando Tao de Azevedo, no Jardim Satélite, para atendimento de crianças de zero a cinco anos de idade, filhos de mães com atividades remuneradas e de baixa renda, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação e Cidadania, a celebrar Termo de Colaboração com a entidade Associação Beneficente Educando com Amor, objetivando o desenvolvimento do Centro de Educação Infantil – Dom Pedro de Alcântara, no Conjunto Habitacional Papa João Paulo II, para atendimento de crianças de zero a cinco anos de idade, filhos de mães com atividades remuneradas e de baixa renda, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação e Cidadania, a celebrar Termo de Colaboração com a entidade Sociedade Amigos do Bairro Terceira Divisão e Adjacências, objetivando o desenvolvimento do Centro de Educação Infantil - Professora Diméia Ferreira Diniz Endo, no loteamento Campo dos Alemães, para atendimento de crianças de zero a cinco anos de idade, filhos de mães com atividades remuneradas e de baixa renda, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação e Cidadania, a celebrar Termo de Colaboração com a entidade Associação de Apoio e Assistência à Mulher - AAMU, objetivando o desenvolvimento do Centro de Educação Infantil – CEDIN Jesus de Nazaré, na Vila São Bento, para atendimento de crianças de zero a cinco anos de idade, filhos de mães com atividades remuneradas e de baixa renda, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação e Cidadania, a celebrar Termo de Colaboração com a entidade Associação de Apoio e Assistência à Mulher - AAMU, objetivando o desenvolvimento do Centro de Educação Infantil – CEDIN Helena Vaz de Lima Soliva, no Jardim São Dimas, para atendimento de crianças de zero a cinco anos de idade, filhos de mães com atividades remuneradas e de baixa renda, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação e Cidadania, a celebrar Termo de Colaboração com a entidade Associação de Apoio e Assistência à Mulher - AAMU, objetivando o desenvolvimento do Centro de Educação Infantil – CEDIN Benedito Carvalho dos Santos, Vila Santa Luzia, para atendimento de crianças de zero a cinco anos de idade, filhos de mães com atividades remuneradas e de baixa renda, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para movimentação de terra no Município de São José dos Campos e dá outras providências.
Denomina a Rua 10, localizada no Residencial Parque da Floresta, no Município de São José dos Campos, de Rua Márcia Siqueira Dias.
Denomina a Rua 33, do Residencial Parque da Floresta, de Rua Luciano Lourenço.
Denomina a Rua 31, do Residencial Parque da Floresta, de Rua Maria Aparecida Simões Lourenço.
Autoriza o Poder Público a instituir e garantir o tratamento humanizado para idosos na rede pública do Município de São José dos Campos e dá outras providências.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município a Corrida MW Training Solidária e dá outras providências.
Denomina a Rua (quatro), situada no Loteamento Parque Una, como Rua Maria Celia de Oliveira Ramos.
Autoriza o Poder Executivo a instituir protocolos aos hospitais, às clínicas, aos laboratórios e às unidades de saúde e de pronto atendimento da rede pública e privada no Município de São José dos Campos para que comuniquem imediatamente a autoridade policial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, quando houver indícios ou confirmação de maus tratos e violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de São José dos Campos o dia Municipal de Combate à Cristofobia, que se realizará anualmente na data do Domingo de Páscoa.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o Dia de São Carlo Acutis, a ser comemorado no dia 7 de setembro.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Semana da Pátria no calendário escolar da Rede Municipal de Ensino de São José dos Campos.
