Altera o Decreto n. 19.266, de 7 de fevereiro de 2023, que “Regulamenta a Declaração Tributária de Conclusão de Obra – DTCO, os procedimentos para a apuração da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN devido pelo sujeito passivo, sobre a emissão da Certidão de Visto Fiscal, a Certidão de Inexigibilidade do ISSQN e dá outras providências.”.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.859.602,84.
Altera o Decreto 17.575, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Administração Pública direta do Município de São José dos Campos.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.897.430,00.
Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem gratuita a área de terreno abaixo descrita e dá outras providências.
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Institui o Programa de Instalação de Parklets no Município, autorizado pela Lei n. 10.724, de 19 de junho de 2023.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.424.314,83.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.300.000,00.
Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste Município de São José dos Campos, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
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Altera o Decreto n. 18.718, de 19 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Parcerias de Investimento do Município para incentivar a celebração de ajustes com a iniciativa privada para a expansão e implantação de serviços dispostos à população objetivando a qualidade de vida e a geração de empregos e, demais regramentos decorrentes”.
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Altera os incisos do art. 9º do Decreto n. 17.664, de 21 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei n. 9.579, de 26 de setembro de 2017, com suas alterações, e dá outras providências.
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Reajusta o valor “per capita” por criança atendida nos Centros de Educação Infantil, previsto no art. 1º da Lei n. 9.837, de 26 de outubro de 2018.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.479.298,22.
Dispõe sobre a autorização para fechamento do loteamento “Terras Alpha São José Dos Campos”, fechamento denominado Associação Terras Alpha São José dos Campos e dá outras providências.
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Altera o Decreto n. 19.075, de 05 de maio de 2022, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico de São José dos Campos.
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Regulamenta o art. 4º da Lei Complementar n. 653, de 9 de maio de 2022, que “Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais ocupantes de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.”.
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Altera o Decreto n. 19.296, de 11 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a convocação para a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social”.
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Dispõe sobre as orientações pós-óbitos de pessoas com infecção suspeita ou confirmada pelo Novo Coronavírus (sars-cov-2) Covid-19 e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 39.430.716,98.
