Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de São José dos Campos a Política Municipal da Cultura do Cuidado e Segurança Física nas Escolas, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo requerer a apresentação de currículo acadêmico e profissional, bem como justificativa nas hipóteses em que menciona e dá outras providências.
Altera a Lei n. 3.992, de 13 de junho de 1991, que “Dispõe sobre normas gerais para ¿ serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi), dos serviços de transporte coletivo de passageiros pelo sistema de fretamento e transporte escolares”.
Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa “Abrigo Amigo”, destinado à proteção das mulheres nos pontos de ônibus do Município, e dá outras providências.
Denomina a ponte sobre a represa do Rio do Peixe, na Estrada Juca de Carvalho, de Ponte Isidoro Marciano de Araújo - Dorinho.
Autoriza o Poder Executivo a implantar uma creche no bairro Jardim das Indústrias.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o Dia do Turismo, a ser comemorado no dia 27 de setembro.
Autoriza o Poder Executivo municipal a inserir no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) a aplicação tópica de flúor concentrado semestralmente em pessoas idosas.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Idosa
Dispõe sobre a criação do Dia da Honra Eclesiástica.
Institui o Programa Roçada Inteligente no Município de São José dos Campos.
Autoriza o Poder Público Municipal a incluir o tema "Iniciação à Ecologia" como atividade extracurricular nas escolas públicas municipais integrantes da rede de ensino no âmbito de São José dos Campos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Monitoramento por Drones denominado "Olho Vivo", destinado ao uso pela Secretaria de Proteção ao Cidadão de São José dos Campos.
Autoriza o Poder Executivo a implantar atendimento por inteligência artificial no canal 156, abrangendo serviços públicos municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Ciclo Municipal de Valorização da Norma Culta da Língua Portuguesa nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de São José dos Campos e inclusão no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município.
Autoriza o Poder Executivo instituir o “Programa Via Viva” e dá outras providências.
Autoriza o Município de São José dos Campos a associar-se à Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Carteira Municipal do Docente em São José dos Campos, criando instrumento oficial de reconhecimento da condição profissional dos professores da rede municipal e privada.
Fica o Poder Executivo autorizado a promover ações que possibilitem a implantação de praças de alimentação com food trucks e similares em áreas públicas estratégicas, associações e condomínios.
Denomina a Viela 2 O, que liga a Rua Serra do Japi à Rua Serra do Jambeiro, no Loteamento Altos de Santana, de Viela Pedro Blum Netto.
