Regulamenta o uso de máscara facial protetora pela população, por agentes públicos e prestadores de serviços, nos termos da Nota Técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - GVIMS/GGTES/ANVISA n. 04/2020, atualizada em 31 de março de 2023.
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Altera o Decreto n. 19.207, de 21 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a criação das Unidades Escolares da Rede de Ensino Municipal, e dá outras providências”.
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Altera o Decreto n. 19.258, de 27 de janeiro de 2023, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura da Paz de São José dos Campos.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.131.642,20.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000.000,00.
Altera o Decreto n. 18.988, de 30 de dezembro de 2021, que “Nomeia membros do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Servidor Municipal”.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 810.000,00.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.255.671.48.
Regulamenta os prazos previstos nos artigos 16-B e 16-C da Lei Complementar n. 256, de 10 de julho de 2003, com redação dada pela Lei Complementar n. 661, de 18 de novembro de 2022, e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.435.945,61.
Dispõe sobre a autorização para fechamento do loteamento “RESIDENCIAL ESPLANADA DO SOL”, fechamento denominado Associação dos Proprietários do Residencial Esplanada do Sol e dá outras providências.
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Substitui membro do Conselho Municipal de Proteção ao Consumidor de São José dos Campos, nomeado por meio do Decreto n. 18.892, de 03 de setembro de 2021.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.500.000,00.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.025.410,71.
Dispõe sobre a criação do Comitê Primeira Infância, responsável por planejar, promover, coordenar, avaliar e monitorar as políticas públicas para a primeira infância.
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Dispõe sobre a liberação para construção dos lotes de terrenos do loteamento denominado “Reserva Vale Real”.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.057.874,88.
Denomina a via pública que margeia a linha ferroviária, ligando a Avenida Prefeito José Marcondes Pereira até atingir a Estrada Petybon (vicinal SJC-247), entre as Regiões Norte e Central de São José dos Campos, de, de Via Dom Eusébio Oscar Scheid.
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Altera o Decreto n. 19.215, de 28 de dezembro de 2022.
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