Legislação Municipal

Decreto 19703 de 15 de Julho de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.095.741,77.

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Decreto 19702 de 5 de Julho de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.352.260,68.

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Decreto 19701 de 5 de Julho de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.050.000,00.

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Decreto 19700 de 4 de Julho de 2024

Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.

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Decreto 19699 de 4 de Julho de 2024

Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.

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Decreto 19698 de 4 de Julho de 2024

Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.

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Decreto 19697 de 4 de Julho de 2024

Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.

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Decreto 19696 de 4 de Julho de 2024

Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.

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Decreto 19695 de 4 de Julho de 2024

Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.

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Decreto 19694 de 4 de Julho de 2024

Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.

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Decreto 19693 de 4 de Julho de 2024

Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.

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Decreto 19692 de 4 de Julho de 2024

Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.

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Decreto 19691 de 4 de Julho de 2024

Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.

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Decreto 19690 de 4 de Julho de 2024

Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.

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Decreto 19689 de 4 de Julho de 2024

Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.

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Decreto 19688 de 4 de Julho de 2024

Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.

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Decreto 19687 de 4 de Julho de 2024

Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.

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Decreto 19686 de 4 de Julho de 2024

Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.

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Decreto 19685 de 4 de Julho de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.245.000,00.

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Decreto 19684 de 4 de Julho de 2024

Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel à Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS, para a instalação e a passagem de equipamentos urbanos e dá outras providências.

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