Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo descrita e dá outras providências.
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Decreta Estado de Emergência e Alerta Epidemiológico no Município, caracterizado pela epidemia de dengue e o risco de outras doenças transmitidas pelo Aedes aegipty.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.610.406,78.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000.000,00.
Nomeia os membros do Conselho Gestor do Sistema de Arquivos do Município de São José dos Campos – S.A.M.S.J.C. e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 109.261,58.
Altera o Decreto n. 19.158, de 7 de outubro de 2022, que substitui e nomeia membros do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.846.419,57.
Dispõe acerca da prorrogação da intervenção, na modalidade requisição administrativa, nas unidades de saúde de pronto atendimento UPA’s do Putim, Campo dos Alemães e Alto da Ponte e unidades de saúde da rede assistencial UBS’s do Alto da Ponte, Altos de Santana, Jardim Telespark e Santana, visando à manutenção da assistência médico-hospitalar no município de São José dos Campos e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.426.747,54.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 66.005,92.
Substitui membros da Junta Municipal de Recursos, nomeados por meio do Decreto n. 19.426, de 02 de outubro de 2023.
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