Altera o Decreto n. 18.631 de 11 de setembro de 2020, que Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.538.618,72.
Define os procedimentos a serem adotados pela administração pública municipal direta e indireta para a implantação do novo sistema de transporte público coletivo e dá outras providências.
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Declara Luto Oficial no Município, em virtude do falecimento de Seme de Neme Jorge.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.821.174,03.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 630.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 165.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.523.000,00.
Altera o Decreto 19.387, de 15 de agosto de 2023.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.392.414,45.
Altera o Decreto n. 19.136 de 19 de agosto de 2022, que Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação.
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Dispõe sobre permissão de uso de imóvel constituído de benfeitorias de domínio público municipal à ‘’ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA URBAM-ADCURB’’.
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Regulamenta a Lei n. 10.531, de 29 de junho de 2022, que autoriza a Prefeitura a instituir o programa "Adote um Campo" para captação de parcerias para a implantação, reforma e manutenção de campos públicos de futebol amador.
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Dispõe sobre a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Obra Social Célio Lemos e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.436.000,00.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 36.931.658,83.
Altera o Decreto n. 18.519, de 8 de maio de 2020, que regulamenta a Lei Complementar n. 633, de 3 de abril de 2020, que “Dispõe sobre exigências e normas relativas ao licenciamento, aprovação e instalação de empreendimentos classificados ou não como Polo Gerador de Trafego - PGT, e disciplina as vagas de estacionamento, acessos, vias de circulação interna, área de manobra e acumulação de veículos e dá outras providências”.
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Altera o Art. 9º do Decreto n. 17.616, de 31 de outubro de 2017, que “Regulamenta a Lei Complementar n. 340, de 05 de novembro de 2007”.
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Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para o biênio 2023/2025, e dá outras providências.
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Substitui membros do Fórum Municipal de Educação, nomeados por meio do Decreto nº 19.198, de 14 de dezembro de 2022.
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