Dispõe sobre o Plano Básico de Fiscalização a ser adotado nas contratações realizadas no âmbito do Município de São José dos Campos.
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Altera o artigo 1º do Decreto nº 18.933, de 15 de outubro de 2021 que “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de São José dos Campos.”.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.318.310,73.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descrita e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descrita e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descrita e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descrita e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descrita e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descrita e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descrita e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descrita e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descrita e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descrita e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descrita e dá outras providências.
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Estabelece regras para recebimentos de bens nos Almoxarifados da Prefeitura de São José dos Campos.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.692.728,61.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 920.000,00.
Dispõe sobre a autorização para fechamento do loteamento “Fazenda Ronda”, à Associação de Adquirentes de Lotes do Residencial Vereda dos Campos e dá outras providências.
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Dispõe sobre a contratação direta regida pela Lei 14.133, de 2021 no âmbito da Administração Pública Direta do Município de São José dos Campos e dá providências correlatas.
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Cria o Programa Aceleradora Social junto ao Fundo Social de Solidariedade de São José dos Campos, nos termos da Lei n. 6.809, de 25 de maio de 2005.
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