Altera o Decreto n. 18.612, de 7 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a regulamentação do serviço de controle do Estacionamento Rotativo, em vias e logradouros públicos do Município de São José dos Campos”.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.894.005,24.
Altera o Decreto n. 17.663, de 15 de dezembro de 2017, que regulamentou o art. 8º da Lei Federal n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
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Altera a alínea “c” do inciso I do art. 1º do Decreto n. 18.988, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
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Nomeia o Diretor Presidente da Fundação Hélio Augusto de Souza, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.350.000,00.
Denomina a Rua Projetada localizada no entroncamento da Avenida São José no loteamento Vila Mascarenhas, de Rua Ambiental.
Autoriza o Poder Executivo incluir na grade curricular do ensino municipal noções básicas de primeiros socorros com ênfase em parada cardíaca e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a instituir no Munícipio de São José dos Campos o Programa de Trânsito “Faixa Viva”.
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Autoriza o Poder Público Municipal a criar o Programa “Banho de Floresta” no Município de São José dos Campos e dá outras providências.
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Institui o dia 13 de dezembro como o Dia Municipal das Torcidas Organizadas.
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Denomina a Rua 15 (quinze), localizada no Loteamento Capão Grosso 1-A, de Rua Prof. Pedro Henrique Meneses da Silva.
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Autoriza o Poder Executivo a proceder à colocação de câmeras em frente aos Pontos de Entrega Voluntária (PEV) no Município de São José dos Campos.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir diretrizes de prevenção e combate ao assédio sexual contra a mulher no Transporte Coletivo Municipal de São José dos Campos.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Cuidados Paliativos na cidade de São José dos Campos e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 9.817, de 21 de setembro de 2018.
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Dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos empregados públicos efetivos da Fundação Hélio Augusto de Souza - Fundhas e dá outras providências.
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Dispõe sobre as normas de Fiscalização de Posturas Municipais de São José dos Campos e dá outras providências.
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Altera a Lei nº 10.470, de 18 de fevereiro de 2022, que “Extingue a gratificação criada pela Lei n. 2.973, de 26 de junho de 1985, fixa vencimentos e gratificações dos cargos e funções da Câmara Municipal, dispõe sobre a fixação do valor da diária de que trata a Lei Complementar n. 56, de 24 de junho de 1992, no âmbito da Câmara Municipal, e revoga as Leis n. 2.973, de 26 de junho de 1985, n. 3.378, de 14 de setembro de 1988, e n. 10.346, de 2 de julho de 2021.”, fixa as gratificações que especifica da Câmara Municipal e dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação aos servidores públicos e estagiários da Câmara Municipal de São José dos Campos.
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Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de São José dos Campos com o Instituto de Previdência do Servidor Municipal e dá outras providências.
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