Altera a Lei n. 10.407, de 23 de novembro de 2021, que desafeta a área de domínio público municipal que especifica, classifica-a como bem dominical, autoriza o Município a doá-la ao Grupo de Assistência à Criança com Câncer.
PDF (63,80 KB) 
Versão compilada
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos para o exercício de 2024.
PDF (3.588,49 KB)
Versão compilada
Denomina a Rua da Servidão, do bairro Jardim Primavera II B, de Rua Rita de Cassia Soares da Rosa.
PDF (41,26 KB)
Versão compilada
Denomina a Rua Servidão II (dois), do Jardim Primavera II-A, de Jovelino dos Santos.
PDF (38,49 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo a regulamentar, por meio de lei, a Rede de Inclusão do Deficiente Auditivo e do Surdo - RIDAS.
Autoriza o Poder Público Municipal implantar o Programa Esporte nas Férias e dá outras providências.
Fica instituído o “Julho Verde” como mês de conscientização e prevenção de cânceres de cabeça e pescoço, passando a integrar o calendário oficial de datas e comemorações, a ser celebrado anualmente no mês de julho no Município de São José dos Campos-SP.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o Evento Fitness Day, a ser comemorado anualmente no mês de novembro.
Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a obrigatoriedade da realização do Teste do Reflexo Vermelho (teste do olhinho) em recém-nascidos, nas salas de parto de Clínicas, Hospitais e Maternidades do Município.
Institui a Semana de Incentivo à Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer no âmbito do Município de São José dos Campos e dá outras providências.
Denomina a Área Verde 1, do bairro Mirante Cambuí, de Área Verde José Cláudio dos Santos.
Desafeta a área que especifica e autoriza o Município a doar sessenta e duas unidades habitacionais de interesse social aos seus ocupantes, localizadas no Conjunto Habitacional Vila Leila.
PDF (8.801,61 KB)
Versão compilada
Estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães e dá outras providências.
PDF (1.143,71 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo estabelecer agendamento de consultas e encaminhamentos relacionados à internação após obtenção de alta hospitalar.
PDF (614,50 KB)
Versão compilada
Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais do Município de São José dos Campos.
Estabelece diretrizes para o aprimoramento da educação especial, por meio das rodas de conversas integradas, que serão realizadas com a finalidade de apoiar os estudantes com deficiência e seus familiares na inclusão escolar, no âmbito da Rede de Ensino Municipal de São José dos Campos.
PDF (1.429,74 KB)
Versão compilada
Denomina a viela localizada na Rua Genilda Maria Almeida de Oliveira, no bairro Jardim São José I, de Viela Manoel Walter.
PDF (379,64 KB)
Versão compilada
Denomina a rotatória localizada na Avenida Cassiano Ricardo, em frente à Praça Engenheiro Riugi Kojima, no Loteamento Sunset Park, de rotatória Angela Maria Xavier de Oliveira Grou.
PDF (395,93 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Acordo de Cooperação Mútua com o município de Monteiro Lobato e dá outras providências.
PDF (2.890,88 KB)
Versão compilada
Determina que o vencedor de procedimento licitatório de transporte de linhas escolares no Município de São José dos Campos implante todas as linhas dos lotes adjudicados, sob pena de rescisão do contrato administrativo de prestação dos serviços.
PDF (850,17 KB)
Versão compilada
