Altera o Decreto n. 19.854, de 13 de janeiro de 2025, que “dispõe sobre a criação da EMEFI Madre Teresa, e dá outras providências”.
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Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem, o imóvel abaixo descrito e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.806.484,39.
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Regulamenta a Lei Complementar n. 651, de 18 de fevereiro de 2022 - Código de Edificações que disciplina no Município de São José dos Campos toda construção, ampliação, regularização, transformação, reclassificação de atividade, reconstrução, reforma, retrofit, demolição e instalação de equipamentos dentro dos limites do imóvel, orientando e determinando os processos de sua aprovação, fiscalização e regulamenta os atos públicos relacionados aos licenciamentos edilícios considerando o risco da atividade econômica.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 523.384,49.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.800.000,00.
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Nomeia os membros do Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 31.890.183,90.
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Regulamenta a política de Sustentabilidade do Ambiente Construído e institui o Manual de Sustentabilidade no Ambiente Construído de São José dos Campos como instrumento de aplicação das estratégias sustentáveis no âmbito da legislação urbanística e edilícia do Município; regulamenta as estratégias de número 10 e 11 da tabela do §1º do art. 77, da Lei Complementar n. 612, de 30 de novembro de 2018; regulamenta os artigos 49 e 50 da Lei Complementar n. 651, de 18 de fevereiro de 2022; e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.100.000,00.
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Regulamenta o §3º do artigo 36 da Lei n. 10.741, de 4 de agosto de 2023 que “dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Junta Municipal de Recursos e dá outras providências”.
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Reconhece as contribuições do Doutor Fernando de Mendonça para o desenvolvimento e promoção da ciência espacial no Brasil, destacando sua imensurável dedicação acadêmica e honrosa carreira militar.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 63.799,75.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.930.348,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.225.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.089.091,49.
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Dispõe sobre a proibição de uso de equipamentos de sonorização, do consumo e circulação de bebidas em garrafas de vidro e do uso de spray de espuma durante as festividades do Carnaval de Rua e Demais Manifestações Culturais 2025 de São José dos Campos e dá outras providências.
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Nomeia o Diretor Presidente da Fundação Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS, e dá outras providências.
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