Institui o programa de incentivo à utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiência, Síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista.
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Dispõe sobre a denominação da Rua 16, no Loteamento SetGarden, em São José dos Campos, de Sergio Murilo Tadeu da Silva.
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Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público municipal e dá outras providências.
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Cria o Programa Sandbox São José e disciplina a instituição de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica e empreendedora no âmbito do Município de São José dos Campos, nos termos do art. 11 da Lei Complementar Federal n. 182, de 1º de junho de 2021.
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Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Municipal de Inclusão da Pessoa Idosa em Comunicação Digital em São José dos Campos.
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Altera a Lei n. 10.509, de 23 de maio de 2022, que "Cria e institui o Programa Agente Cidadão na Fundação Hélio Augusto de Souza - Fundhas" e dá outras providências.
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Fixa o subsídio dos Secretários Municipais, Agentes Políticos do Poder Executivo.
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Denomina a antiga Rua 8, localizada no Chácaras Majestic IV, de Rua Sinesio Jose Mendes.
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Denomina a área verde 4 (quatro), do Loteamento Campo dos Alemães, de Monsenhor Jonas Abib.
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Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Sanja Games em São José dos Campos.
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Dispõe sobre o uso de câmeras de monitoramento como ferramenta auxiliar de fiscalização em áreas de descarte irregular de resíduos sólidos no Município de São José dos Campos e dá outras providências.
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Institui a Semana de Prevenção à Endometriose e à Infertilidade e dá outras providências.
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Transformando Vontade em Ação.
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Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de São José dos Campos a “Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide”, a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de maio (dia internacional da tireoide), passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município o Dia dos Jogadores e Operadores de Airsoft, a ser comemorado no dia 7 de março.
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Altera o art. 22 da Lei n. 6.428, de 20 de novembro de 2003, que "Consolida a legislação municipal sobre assistência social", e dá outras providências.
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Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo para provimento de cargo, função pública ou emprego na Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
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Autoriza o Poder Executivo instituir o Programa Ronda da Saúde no Munícipio de São José dos Campos.
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Dispõe sobre a concessão de reajuste do vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.
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