Dispõe sobre a revogação da permissão de uso não onerosa dos Quiosques na extensão da Orla do Banhado, situados na Avenida São José, para artesãos selecionados/credenciados por meio de edital próprio.
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Dispõe sobre a permissão de uso do leito carroçável da via pública à Segreto & Segreto Ltda. EPP decorrente da adesão ao Programa de Instalação de Parklets do Município.
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Dispõe sobre a permissão de uso do leito carroçável da via pública à Chaparral da Villa Ltda. decorrente da adesão ao Programa de Instalação de Parklets do Município.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.022.136,44.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 31.000,00.
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Regulamenta a Lei Complementar n. 650, de 17 de dezembro de 2021, que “Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências”.
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Nomeia os membros do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo descrita e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo descrita e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo descrita e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo descrita e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo descrita e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo descrita e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo descrita e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo descrita e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo descrita e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo descrita e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo descrita e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo descrita e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo descrita e dá outras providências.
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