Altera a Lei Complementar n. 612, de 30 de novembro de 2018, que "Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de São José dos Campos e dá outras providências".
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Declara Luto Oficial no Município, em virtude do falecimento de Edson Arantes do Nascimento, Rei Pelé.
Regulamenta as Leis Municipais n. 7.451, de 19 de dezembro de 2007, e 10.359, de 12 de agosto de 2021, e dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de São José dos Campos realizar o alinhamento dos fios e cabos instalados em postes e a retirada dos fios e cabos inutilizados dos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, e dá outras providências.
Estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício fiscal de 2023 da Administração Direta e Indireta e a sua programação financeira, e aprova o Cronograma de Desembolso Mensal que cada Órgão de Governo poderá utilizar.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.640.000,00.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.455.500,00.
Dispõe sobre atualização da Planta Genérica de Valores do Município para o exercício de 2023, dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.995.452,08.
Nomeia membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência do Servidor Municipal.
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Dispõe sobre a criação das Unidades Escolares da Rede de Ensino Municipal, e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo descrita e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.115.938,21.q
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direito da Pessoa Idosa, para o biênio 2022/2024.
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Altera o Decreto n. 11.810, de 26 de julho de 2005, que “Regulamenta a publicidade ao ar livre em painéis, outdoors e similares.”.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00.
Dispõe sobre a permissão de uso não onerosa dos Quiosques 3 e 4, na extensão da Orla do Banhado, situados a Avenida São José, para artesãos selecionados/credenciados por meio de edital próprio e da maneira que especifica.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.779.227,91.
Substitui membros do Conselho Municipal Proteção ao Consumidor – de São José dos Campos, nomeados por meio do Decreto n. 18.892, de 03 de setembro de 2021.
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