Legislação Municipal

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Decreto 19158 de 7 de Outubro de 2022

Nomeia as representantes do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, e dá outras providências.

PDF (1.744,75 KB) Versão em texto

Decreto 19157 de 5 de Outubro de 2022

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.415.570,00.

PDF (1.088,59 KB)

Decreto 19156 de 4 de Outubro de 2022

Revoga o inciso II do art. 5º do Decreto n. 18.488, de 27 de março de 2020, que “Dispõe sobre as orientações pós-óbito de pessoas com infecção suspeita ou confirmada pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e dá outras providências.”.

PDF (187,79 KB) Versão em texto

Decreto 19155 de 4 de Setembro de 2022

Estabelece o horário de expediente do serviço público municipal nos dias de jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Fifa de 2022.

PDF (331,80 KB) Versão em texto

Decreto 19154 de 30 de Setembro de 2022

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.343.560,84.

PDF (632,85 KB)

Decreto 19147 de 20 de Setembro de 2022

Revoga o Decreto n. 19.026, de 24 de fevereiro de 2022, que “Reconhece a calamidade pública, de importância internacional, decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19), nos termos do Decreto Estadual n. 64.879, de 20 de março de 2020, ou outro que venha a substituí-lo”.

PDF (251,42 KB) Versão em texto