Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descritas e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descritas e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem, o imóvel abaixo descrito e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno constituída de benfeitorias abaixo descritas e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.772.422,57.
Altera o Decreto n. 18.612, de 7 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a regulamentação do serviço de controle do Estacionamento Rotativo, em vias e logradouros públicos do Município de São José dos Campos”.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.894.005,24.
Altera o Decreto n. 17.663, de 15 de dezembro de 2017, que regulamentou o art. 8º da Lei Federal n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
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Altera a alínea “c” do inciso I do art. 1º do Decreto n. 18.988, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
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Nomeia o Diretor Presidente da Fundação Hélio Augusto de Souza, e dá outras providências.
