Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo descrita e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.087.000,00.
Dispõe sobre a liberação para construção dos lotes de terrenos do Loteamento denominado “Terras Alpha São José dos Campos”.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.800.633,52.
Nomeia os membros da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências.
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Revoga o Decreto n. 18.467, de 12 de março de 2020, que dispôs sobre a criação, composição e atribuições do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao novo Coronavírus – COVID 2019, e suas posteriores alterações.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.250.563,32.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, parte da área de terreno abaixo descrita e dá outras providências.
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Altera o Decreto n. 19.266, de 7 de fevereiro de 2023, que “Regulamenta a Declaração Tributária de Conclusão de Obra – DTCO, os procedimentos para a apuração da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN devido pelo sujeito passivo, sobre a emissão da Certidão de Visto Fiscal, a Certidão de Inexigibilidade do ISSQN e dá outras providências.”.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.859.602,84.
Altera o Decreto 17.575, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Administração Pública direta do Município de São José dos Campos.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.897.430,00.
Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem gratuita a área de terreno abaixo descrita e dá outras providências.
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Institui o Programa de Instalação de Parklets no Município, autorizado pela Lei n. 10.724, de 19 de junho de 2023.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.424.314,83.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.300.000,00.
Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste Município de São José dos Campos, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
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Altera o Decreto n. 18.718, de 19 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Parcerias de Investimento do Município para incentivar a celebração de ajustes com a iniciativa privada para a expansão e implantação de serviços dispostos à população objetivando a qualidade de vida e a geração de empregos e, demais regramentos decorrentes”.
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Altera os incisos do art. 9º do Decreto n. 17.664, de 21 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei n. 9.579, de 26 de setembro de 2017, com suas alterações, e dá outras providências.
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