Denomina o Parque Natural Municipal do Cerrado de Vereador Fernando Delgado.
Denomina o canteiro central da Avenida dos Astronautas de Canteiro Central Imigração Libanesa.
Autoriza a implementação de semáforos interativos no Município de São José dos Campos e dá outras providências.
Denomina a réplica da casa de Santos Dumont, localizada no parque de mesmo nome, de “Encantada - A casa de Santos Dumont”.
Denomina a viela situada entre a Avenida Dantas Luiz do Prado com a Rua Vicente Donati Nunes, no bairro Campos de São José, de Edina Maria Bahia.
Denomina a Rua 13, localizada no Bairro Capão Grosso 1A, de Rua Pastor Francisco Frei Nogueira.
Denomina a Rua 14, localizada no Bairro Capão Grosso 1A, de Rua Pastor Joaquim Francisco.
Denomina a Rua do Servidor, do Jardim Primavera II-A, de Leda Venâncio Silva Freitas.
Fica o Poder Executivo autorizado a instalar gradis de proteção em pontes, viadutos e passarelas do município.
Altera a Lei nº 10.470, de 18 de fevereiro de 2022, que “Extingue a gratificação criada pela Lei nº 2.973, de 26 de junho de 1985, fixa vencimentos e gratificações dos cargos e funções da Câmara Municipal, dispõe sobre a fixação do valor da diária de que trata a Lei Complementar nº 56, de 24 de junho de 1992, no âmbito da Câmara Municipal, e revoga as Leis nº 2.973, de 26 de junho de 1985, nº 3.378, de 14 de setembro de 1988, e nº 10.346, de 2 de julho de 2021.”.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Vida Plena e dá outras providências.
Denomina a Rua Um, do Loteamento Torrão de Ouro III-D, de Rua Doracil Aparecido Teixeira.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate a Desastres Naturais no Município de São José dos Campos e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Jardim Majonel.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Dia Municipal da Proteção de Dados Pessoais.
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria visando a implantação de paisagismo e jardins verticais nos viadutos do Município de São José dos Campos.
Institui a política municipal de proteção dos direitos à intimidade e privacidade dos usuários de plataformas de hospedagens no Município de São José dos Campos.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva, Recreativa e Cultural Anjos de Angola - AERCAA.
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Versão compilada
Altera a Lei Complementar n. 651, de 18 de fevereiro de 2022, que "Disciplina, no Município de São José dos Campos toda construção, ampliação, regularização, transformação, reclassificação de atividade, reconstrução, reforma, retrofit, demolição e instalação de equipamentos dentro dos limites do imóvel, orientando e determinando os processos de sua aprovação e fiscalização".
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.
