Altera o Decreto n. 19.136 de 19 de agosto de 2022, que Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação.
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Dispõe sobre permissão de uso de imóvel constituído de benfeitorias de domínio público municipal à ‘’ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA URBAM-ADCURB’’.
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Regulamenta a Lei n. 10.531, de 29 de junho de 2022, que autoriza a Prefeitura a instituir o programa "Adote um Campo" para captação de parcerias para a implantação, reforma e manutenção de campos públicos de futebol amador.
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Dispõe sobre a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Obra Social Célio Lemos e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.436.000,00.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 36.931.658,83.
Altera o Decreto n. 18.519, de 8 de maio de 2020, que regulamenta a Lei Complementar n. 633, de 3 de abril de 2020, que “Dispõe sobre exigências e normas relativas ao licenciamento, aprovação e instalação de empreendimentos classificados ou não como Polo Gerador de Trafego - PGT, e disciplina as vagas de estacionamento, acessos, vias de circulação interna, área de manobra e acumulação de veículos e dá outras providências”.
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Altera o Art. 9º do Decreto n. 17.616, de 31 de outubro de 2017, que “Regulamenta a Lei Complementar n. 340, de 05 de novembro de 2007”.
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Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para o biênio 2023/2025, e dá outras providências.
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Substitui membros do Fórum Municipal de Educação, nomeados por meio do Decreto nº 19.198, de 14 de dezembro de 2022.
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Dispõe sobre a denominação da via situada nas proximidades do loteamento denominado Residencial Vista Linda e na confluência com a Avenida João Marson.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.212.095,33.
Nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.
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Regulamenta o parágrafo único do artigo 7º da Lei Complementar n. 664, de 12 de dezembro de 2022, que “Altera as Leis n. 4220, de 8 de julho de 1992; n. 8.567, de 22 de dezembro de 2011, n. 10.408 de 26 de novembro de 2021, e a Lei Complementar n. 653, de 9 de maio de 2022, e dá outras providências.”.
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Nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de São José dos Campos.
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Nomeia os membros do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de São José dos Campos e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.905.543,77.
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Substitui membro do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de São José dos Campos, nomeado por meio do Decreto n. 19.110, de 30 de junho de 2022.
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Estabelece a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como referência para o planejamento de médio e longo prazos das políticas em âmbito municipal, e dá outras providências.
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Institui a Comissão Especial para análise e implementação das práticas de ESG (environmental, social and governance) no âmbito do município de São José dos Campos, e dá outras providências.
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