Autoriza o Poder Executivo a instituir o Dia Municipal da Proteção de Dados Pessoais.
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria visando a implantação de paisagismo e jardins verticais nos viadutos do Município de São José dos Campos.
Institui a política municipal de proteção dos direitos à intimidade e privacidade dos usuários de plataformas de hospedagens no Município de São José dos Campos.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva, Recreativa e Cultural Anjos de Angola - AERCAA.
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Versão compilada
Altera a Lei Complementar n. 651, de 18 de fevereiro de 2022, que "Disciplina, no Município de São José dos Campos toda construção, ampliação, regularização, transformação, reclassificação de atividade, reconstrução, reforma, retrofit, demolição e instalação de equipamentos dentro dos limites do imóvel, orientando e determinando os processos de sua aprovação e fiscalização".
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.
Institui no Município de São José dos Campos, o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais - CTAA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, e dá outras providências.
Dispõe sobre as hipóteses de alteração da destinação, fim e objetivo originalmente estabelecidos para as áreas públicas definidas em projetos de loteamentos e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 242.000,00.
Dispõe sobre atualização da Planta Genérica de Valores do Município para o exercício de 2024, dá outras providências.
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Versão em texto
Denomina a Estrada Municipal SJC-152, de Estrada Municipal José Maria da Silveira.
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Versão em texto
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 330.000,00.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.285.000,00.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.795.000,00.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.888.399,29.
Dispõe sobre permissão de uso de imóvel constituído de benfeitorias de domínio público municipal à Associação Clube da Criança e do Adolescente - Clubeca.
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Dispõe sobre a permissão de uso do leito carroçável da via pública à Mia Pizza Delivery Ltda decorrente da adesão ao Programa de Instalação de Parklets do Município.
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Dispõe sobre a permissão de uso de área de terra de domínio público municipal à Rádio Piratininga de São José dos Campos Ltda.
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Versão em texto
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.543.426,03.
