Institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de São José dos Campos e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo firmar parceria com o Governo do Estado de São Paulo com o objetivo de implantar no Município de São José dos Campos o Programa Viver Melhor.
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Altera a Lei nº 10.470, de 18 de fevereiro de 2022, que “Extingue a gratificação criada pela Lei nº 2.973, de 26 de junho de 1985, fixa vencimentos e gratificações dos cargos e funções da Câmara Municipal, dispõe sobre a fixação do valor da diária de que trata a Lei Complementar nº 56, de 24 de junho de 1992, no âmbito da Câmara Municipal, e revoga as Leis nº 2.973, de 26 de junho de 1985, nº 3.378, de 14 de setembro de 1988, e nº 10.346, de 2 de julho de 2021.” para fixar as gratificações que especifica e dispor sobre a distribuição de honorários advocatícios de sucumbência aos Assessores Jurídicos da Câmara Municipal de São José dos Campos.
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Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Denomina a Rua 5, do Bairro Chácaras Majestic IV, de Rua Vita Neuza de Oliveira Pinto.
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Denomina a Rua 3, localizada no Bairro Jardim Primavera II B, de Rua Presbítero Sérgio dos Santos Romualdo.
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Autoriza o Poder Executivo a incluir no Calendário Oficial do Município as competições esportivas em quadras de areia e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública municipal a associação Santa Cruz Futebol Clube.
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Denomina a Viela localizada entre a Rua Mastruz e a Rua Panaceia, altura do número 338, localizada no Bairro Pousada do Vale, de Viela Rene Antonio Morales.
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Autoriza o Poder Público Municipal a Instituir o Programa "Biblioteca Itinerante" e dá outras providências
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Brigada Escolar de Defesa Civil na Rede Pública Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II, no âmbito do Município de São José dos Campos.
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Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha Junho Verde no âmbito do Município de São José dos Campos.
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Denomina a área verde localizada entre as ruas Antônio Rosin, Raul Estéfano e Caravelas, no Conjunto Residencial Morada do Sol, de Área Verde Maguidiel de Souza Pereira.
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Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação no âmbito do Município de São José do Campos.
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Altera a Lei 10.408, de 26 de novembro de 2021, que “Dispõe sobre a consolidação das normas de organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos, autarquia municipal responsável pela gestão do regime próprio de previdência social do município de São José dos Campos”.
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Cria o programa de instalação de parklets no Município de São José dos Campos.
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Denomina de "Kimie Shibata" a via de ligação entre a Rua Mindanau e a via de ligação entre as Ruas Taru e Rosário.
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Denomina de "Masanosuke Shibata" a via de ligação entre as Ruas Taru, no Jardim Oriente, e Rosário, no Jardim América.
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Denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental Integral - EMEFI, localizada na Rua Maurício Cardoso, nº 154 - Bosque dos Ipês, de Escola Municipal de Ensino Fundamental Integral - EMEFI Prof.ª Cleyde Bonetti Calasans Camargo.
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Institui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos a Semana do Design do Vale - DWalk, a ser realizada na 2ª quinzena do mês de setembro e dá outras providências.
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