Dispõe sobre permissão de uso de imóvel constituído de benfeitorias de domínio público municipal à ‘’Associação Transformando Vontade em Ação’’.
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Dispõe sobre a autorização para fechamento de parte do Loteamento Urbanova VII, fechamento denominado Associação Jardins das Nações e dá outras providências.
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Altera o artigo 10 do Decreto n. 19.267, de 7 de fevereiro de 2023, com redação dada pelo Decreto 19.282/23, que "Dispõe sobre o programa de transição para o regime licitatório da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São José dos Campos”, e revoga o Decreto n. 19.282, de 6 de março de 2023 e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.548.949,67.
Dispõe sobre a convocação para a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.843.311,52.
Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em disponibilizar aos usuários, em caráter gratuito e por meio de aplicativos de mobilidade urbana para smartphones e/ou plataforma web, sistema de informações operacionais do transporte público municipal.
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Altera o Decreto n. 18.891 de 30 de agosto de 2021, que Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação.
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Altera o art. 1º do Decreto n. 2.531, de 13 de janeiro de 1978, que dispõe sobre oficialização e denominação de vias públicas do Loteamento denominado “Jardim das Colinas”.
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Dispõe sobre a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Associação Casa de Amparo Social “Emanuel”.
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Substitui membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de São José dos Campos, nomeados por meio do Decreto n. 19.110, de 30 de junho de 2022.
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Declara de natureza urgente a desapropriação da área de terreno prevista pelo Decreto nº 19.061, de 13 de abril de 2022 e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.152.333,74.
Nomeia, em caráter interino, o Superintendente do Instituto de Previdência do Servidor Municipal.
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Nomeia os membros da Comissão de Seleção, especificada no Edital de Chamamento nº 01/SIDE/SG/2023.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.581.569,91.
Cria o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos, conforme a Lei Federal n. 13.460, de 26 de junho de 2017.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.944.518,17.
Altera o Decreto n. 19.267, de 7 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre o programa de transição para o regime licitatório da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São José dos Campos” e dá outras providências.
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Regulamenta e integra a competência dos fiscais de tributos municipais, fiscais tributários e auditores tributários municipais e dá outras providências.
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