Reconhece a calamidade pública, de importância internacional, decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19), nos termos do Decreto Estadual n. 64.879, de 20 de março de 2020, ou outro que venha a substituí-lo.
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Prorroga a situação de emergência em saúde pública no Município de São José dos Campos, em razão da declaração da Organização Mundial de Saúde – OMS - de pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2).
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Altera o Decreto n. 18.769, de 17 de março de 2021, que cria a "Feira de Artesanato Mercadão Vivo".
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 24.945.017,74.
Dispõe sobre a criação de polos de apoio presencial da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – Univesp, no município de São José dos Campos.
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Dispõe sobre permissão de uso de imóvel de domínio público municipal constituído de benfeitorias à EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A.
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.935.000,00.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.475.783,35
