Dispõe sobre a permissão de uso de área de terra de domínio público municipal à Câmara Municipal de São José dos Campos.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.950.000,00.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.376.607,69.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Atenção às Drogas – COMAD, e dá outras providências.
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Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental, e dá outras providências.
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Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São José dos Campos o Festival de Pipas.
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Determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar ou perturbar culto religioso, no âmbito do Município de São José dos Campos.
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Denomina a Viela localizada entre as Ruas Maria Lancini e Gyulo Bakos, altura dos números 84 e 92, no loteamento Campos de São José, de Viela Bernadete Cassia Paulino de Souza.
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Denomina a Estrada Municipal SJC 342, localizada no bairro do Turvo, de Estrada Municipal Juarez Alves de Paiva.
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Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Academia da Saúde do Governo Federal, através do Ministério da Saúde.
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Autoriza o Poder Executivo contratar profissionais de Educação Física para atuar na Secretaria da Saúde para promoção da saúde, qualidade de vida e reabilitação em programas da Secretaria da Saúde, conforme Portaria GM/MS Nº 1.105, de 15 de maio de 2022.
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Denomina a Viela Três, localizada no Loteamento Santa Maria I, de Viela Josefa Soares de Lima.
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Dispõe sobre a instituição do "Outubro Rett", mês de Conscientização sobre a Síndrome de Rett no Município.
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Denomina a área descrita como Sistema de Lazer 2 entre as Ruas 5, 6 e 9 e Avenida 1, do loteamento Vila Amélia, de Sistema de Lazer Suzy de Souza.
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Institui no Calendário Oficial do Município de São José dos Campos o dia 15 de novembro como o Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Ação Sustentável” no Município de São José dos Campos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP - e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.811, de 29 de junho de 1976, que "Autoriza o Executivo a doar ao Lions Clube São José dos Campos - Centro - terreno de propriedade Municipal”.
Dispõe sobre a denominação da Rua 2, no Loteamento SetGarden, na cidade de São José dos Campos, de Homero Alves de Moraes Filho. Dispõe sobre a denominação da Rua 2, no Loteamento SetGarden, na cidade de São José dos Campos, de Homero Alves de Moraes Filho.
Altera a Lei n. 3.050, de 14 de novembro de 1985, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Cultural Cassiano Ricardo e dá outras providências.".
