Decreto n. 19.642/2024 (texto original)

Revoga o Decreto n. 19.642, de 28 de maio de 2024, que convoca a 7ª Conferência Municipal da Cidade de São José dos Campos, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando o disposto no Ofício Circular n. 15/2024/CONCID-MCID do Ministério das Cidades, dirigidos aos Senhores Prefeitos e Senhoras Prefeitas das cidades brasileiras;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 66.738/24;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica revogado o Decreto n. 19.642, de 28 de maio de 2024, que convoca a 7ª Conferência Municipal da Cidade de São José dos Campos, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 20 de junho de 2024.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Marcelo Pereira Manara

Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade

                                           

 

 

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Assuntos Jurídicos

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.

 

 

 

Henrique Sarzi

Departamento de Assuntos Legislativos