Decreto n. 19.208/2022 (texto original)

Altera o Decreto n. 19.208 de 22 de dezembro de 2022 que “Nomeia membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência do Servidor Municipal”.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

 

Considerando a Renúncia do Diretor Financeiro, noticiado pelo ofício 146/SUP/IPSM/2024;

      

Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 145.847/2022;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica alterado o inciso II do artigo 1º do Decreto n. 19.208 de 22 de dezembro de 2022 que “Nomeia membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência do Servidor Municipal” que passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 1º..........................................................................................................................

 

(...)

 

II – Nomeia interinamente, sem prejuízo da sua função, o Sr. Devair Pietraroia da Silva para o cargo de Diretor Financeiro em substituição ao Sr. Matheus da Silva Fernandes;

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor em na data de sua publicação com efeitos retroativos a 12 de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

 

 

São José dos Campos, 21 de junho de 2024.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

Márlian Machado Guimarães

Secretário de Governança

 

 

 

 

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Assuntos Jurídicos

 

Registrado no Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.

 

 

 

 

Henrique Sarzi

  Departamento de Assuntos Legislativos